A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Bairros, ingressou com Ação Civil Pública – ACP – em face do Município de Aracaju para que realoque ou conceda auxílio moradia às famílias da Ocupação Mangabeiras que se enquadram nos requisitos legais previstos na Lei Municipal de Aluguel Social.
O município de Aracaju iniciou, no último dia 20, a retirada das famílias da ocupação para liberar o terreno para construção de moradias populares. De acordo com a liderança da ocupação, mais de 230 famílias ficaram fora do aluguel social.
Para o defensor público e diretor do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, o Município contraria o decreto municipal que prega o isolamento social. “O Município, ao editar um Decreto, postula e incentiva a população ao isolamento social, mas pratica um ato contraditório a partir do momento que causa aglomeração na ocupação Mangabeiras, possibilitando a essas famílias que se tornem pessoas em situação de rua e, causando, desta forma, uma grande possibilidade de contraírem a Covid-19”, disse.
“O que a Defensoria Pública está discutindo é a forma como está sendo conduzida essa reintegração de posse e o não cadastramento das demais famílias. O Município deve analisar a situação de vulnerabilidade de cada um, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos perderam seus empregos. Como um pai de família vai pagar um aluguel e sustentar seus filhos se está desempregado? ”, argumenta Alfredo Nikolaus.
Segundo a líder dos ocupantes, Ane Priscila Neves, dezenas de famílias não têm para onde ir. “Muitos que já foram retirados estão dormindo nas ruas, inclusive temos pessoas doentes, idosos e crianças. A situação é grave, pois muitos estão aqui porque estão desempregados e não têm como pagar um aluguel ou sustentar suas famílias. A Defensoria Pública está nos dando assistência e agora só esperar e ter fé para que ela consiga pelo menos um aluguel social para quem não está sendo contemplado”, relata.
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Fonte: Defensoria Pública de Sergipe
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