O impacto na renda dos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo, aqueles autônomos ou em situação de informalidade durante o período de isolamento em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19), levou à Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo de Defesa do Consumidor, a ingressar com Ação Civil Pública (ACP) para obrigar que a  Energisa não suspenda ou interrompa o fornecimento de serviços de energia elétrica aos consumidores residenciais ao longo do período de emergência de saúde ou até que a Agência Nacional de Energia Elétrica se pronuncie acerca das medidas a serem adotadas.

O defensor público e diretor do Núcleo do Consumidor, Orlando Sampaio, disse que a ação objetiva promover a defesa dos direitos de todos as pessoas que se encontram no Estado de Sergipe, seja daquelas diretamente afetadas com cortes de energia, como também aquelas indiretamente afetadas pelo reflexos dos cortes na diretriz de isolamento social.  “A manutenção do serviço de energia elétrica possibilitará a continuidade do fluxo econômico, mediante, por exemplo, trabalho remoto, assim como cuidados relativos à saúde, viabilizando o acondicionamento satisfatório de alimentos no período de isolamento. Além disso, a energia elétrica também é imprescindível para que as pessoas possam obter informações”, argumenta.

Defensor público Orlando Sampaio Fotos: Ascom Defensoria Pública de Sergipe

“A Defensoria Pública não está buscando uma inadimplência generalizada, mas apenas a adoção de medidas razoáveis à preservar a saúde de toda a comunidade durante um período de crise. O que se pretende é que se adote meios menos gravosos de cobrança nesse momento tão delicado. Cumpre ressaltar, inclusive, que nos estados de Pernambuco e Paraíba houve decisão judicial suspendendo o corte de energia”, ressaltou Orlando Sampaio.

Para o membro da Defensoria Pública, o isolamento social em domicílio é medida oficialmente adotada como política pública de combate à pandemia e uma das mais efetivas para barrar o contágio pelo vírus.  “Não se olvide, lado outro, que muitas pessoas infectadas permanecem se recuperando em suas casas quando portadoras de sintomas leves, abrindo espaço, no sistema de saúde, para os quadros mais graves. Assim, também por esse motivo a eletricidade domiciliar se mostra salutar no combate ao avanço pandêmico”, salientou.

De acordo com declarações prestadas à imprensa por autoridades vinculadas ao Ministério da Saúde, há risco de crescimento exponencial de casos confirmados nas próximas semanas. Há um crescimento exponencial, inclusive com óbitos, já declarado oficialmente como inevitável, de modo que o isolamento social é medida de diminuição de danos às pessoas e ao sistema de saúde.

“Em 20 de março de 2020, o Ministério da Saúde declarou a transmissão comunitária do vírus em todo o território brasileiro, reforçando a necessidade de isolamento e distanciamento social. No Estado de Sergipe, até as últimas informações fornecidas pela Secretaria Estadual de Saúde, já 10 casos confirmados de COVID-191 . Todavia, é cediço que as pessoas assintomáticas são responsáveis por dois terços da transmissão do vírus segundo a Universidade Columbia, de modo que os números oficiais, possivelmente, não traduzem totalmente a realidade”, salientou Orlando Sampaio.

 

Fonte: Defensoria Pública de Sergipe