O decreto nº 6.422, publicado na quinta-feira, 8, estabelece horários de funcionamento escalonados para as atividades comerciais e de serviço em Aracaju. A medida visa diminuir a aglomeração de pessoas no transporte público, com estimativa de reduzir de 30% a 36% o fluxo de circulação nos horários de pico. Os novos horários entram em vigor na segunda-feira, 12, com duração indeterminada.

A adoção de horários escalonados entrou em teste pela Prefeitura de Aracaju com as recomendações do decreto anterior. As unidades e órgãos da administração municipal adotaram um regime de funcionamento dos serviços não essenciais das 9h às 15h.

Com a assinatura do novo decreto, o escalonamento passa a ser obrigatório para todas as atividades, conforme horários detalhados a seguir:

  • Mercados públicos: das 6h às 15h;
  • Serviços públicos não essenciais: das 9h às 15h;
  • Comércio e serviços não essenciais no Centro: das 9h às 18h;
  • Comércio e serviços não essenciais nos demais bairros: das 10h às 19h;
  • Shoppings centers, galerias, minimercados e lojas de departamento: das 10h às 19h;
  • Supermercados, das 8h às 19h para atendimento ao público e a partir das 6h para o recebimento de mercadorias;
  • Atendimento nos bancos: das 9h às 15h,  exceto pagamentos de benefícios relacionados à Covid-19, a exemplo do Auxílio Emergencial.

As atividades que não estão especificadas no documento mantém o horário de abertura e fechamento regular. 

Para acompanhar o cumprimento dessa medida, o decreto instituiu o Subcomitê de Monitoramento do Regime de Escalonamento – SMRE –, que avaliará os resultados obtidos, reportando-os ao Comitê de Operação de Emergência – COE –, que tem atuado para estabelecer medidas de combate à pandemia do Coronavírus na capital.

O SMRE será composto por representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT –,  Secretaria Municipal da Fazenda – Semfaz –, Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb –, Secretaria Municipal da Saúde – SMS – e Procuradoria-Geral do Município – PGM.

Restrições mantidas

Além do escalonamento do horário, o novo decreto prorroga, até o dia 15, as medidas restritivas que já estão em vigor em Aracaju, a exemplo do toque de recolher das 20h às 5h, e as demais normas para impedir a propagação do Coronavírus.

O documento detalha, ainda, que neste sábado e domingo, dias 10 e 11, estão proibidas a circulação de pessoas, a realização de atividades econômicas e práticas esportivas, individuais ou coletivas, nas praias, orlas fluviais, parques aquáticos e praças.

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Fonte: PMA

Foto: Ana Lícia Menezes / PMA