Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – para análise, na retomada dos trabalhos legislativos, o Projeto de Lei 117/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), que propõe o cultivo de hortas orgânicas nas dependências dos estabelecimentos penais brasileiros. “Essa atividade pode auxiliar na ressocialização dos detentos, pois o trabalho.

“O trabalho nas hortas funciona como medida terapêutica, além de contribuir para reconstrução dos laços sociais do detento na medida em que ele retoma uma função na sociedade”, afirmou a senadora, ressaltando que a proposta já tem parecer favorável à aprovação.

Na prática, o PL acrescenta um artigo à Lei de Execução Penal que preceitua o incentivo, tanto quanto possível, do cultivo de hortas orgânicas para o suprimento dos próprios estabelecimentos penais ou para doação a instituições de caridade. “Esse modelo de ação já existe, por exemplo, no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde os internos produzem cerca de 400 caixas de legumes e hortaliças por mês”, explicou a democrata por Sergipe.

Maria do Carmo citou, também, que no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, foi implantado o projeto Plantando um Futuro Melhor, onde uma horta comunitária é cultivada pelas detentas da Penitenciária Modulada. “Além da redução dos custos com a manutenção do estabelecimento penal, o cultivo das hortas orgânicas gera uma nova perspectiva para os detentos que, invariavelmente, ficam ociosos”, explicou.

A senadora citou recente estudo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, mostrando que cada preso custa em média R$ 1.800 aos cofres públicos estaduais, por mês. O gasto pode variar até 340%. “Em Sergipe, conforme apontou o CNJ, esse custo é de R$ 2.350. Em penitenciárias federais esse valor é bem mais elevado”, citou Maria do Carmo.

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Fonte: Assessoria Parlamentar

Foto: Assessoria Parlamentar