José Vieira da Cruz

(Historiador, professor da UFS e ex-vice-reitor da UFAL)

Ao ler, em uma rede social, as ponderações comentadas pelo professor José Afonso do Nascimento tecidas sobre o texto “As ‘Repúblicas’ da UFS”, artigo do também articulista e professor José Lima Santana, publicado recentemente, sinto a necessidade de colocar também minha posição a respeito. O artigo de fato enfatiza uma memória de um determinado modelo de política de assistência estudantil universitária adotado por muitas universidades públicas tanto para garantir o aprendizado quanto para evitar a retenção e a evasão de discentes em situação de vulnerabilidade social.

Essa política pública, colocada em prática pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) a partir de sua criação, revela um dos desafios institucionais, financeiros e sociais enfrentados para se alcançar o acesso ao ensino superior, sobretudo, por parcelas significativas da sociedade.

No caso da UFS, um desses desafios foi o da retomada, sob outros moldes,  da política de assistência estudantil reivindicada, proposta e gerida pelas entidades estudantis universitárias das então faculdades isoladas de Sergipe no período de 1948 a 1968,  que reunidas originaram a mencionada universidade. Esse modelo, estruturado no difícil e conturbado contexto da ditadura civil-militar,  colocou a gestão dos recursos financeiros destinados à referida política sob a responsabilidade das  universidades.

Dessa forma, em  Sergipe, no lugar da “casa dos estudantes”, administrada  pelo(a)s universitário(a)s com subsídios governamentais, surgem as  “repúblicas” –  casas alugadas e geridas pela UFS. Nesse caso, diferente de outras universidades públicas, o modelo adotado deixou de lado a possibilidade de constituição de “residências universitárias” –  prédios construídos, mantidos e administrados pelas universidades para garantir moradia aos estudantes.

A exemplo do que ocorreu na vizinha Alagoas, com a Residência Universitária Alagoana (RUA), mantida e administrada  pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), primeiro no centro comercial de Maceió – próximo ao prédio da antiga  reitoria, e, atualmente, no campus sede da instituição, ambos espaços geridos pela referida universidade.

O modelo “casa de estudantes”, administrado pelas entidades estudantis, foi defenestrado pela ditadura civil-militar e pela legislação que a nova ordem impôs. Já entre o modelo de “residência” e de “república”, ambas geridas pelas gestões de universidades públicas, há diferenças importantes a serem ressaltadas. As primeiras, as residências, são mais estruturadas e integradas à comunidade universitária, entretanto alcançam um número menor de estudantes assistido(a)s, têm um custo financeiro mais elevado e as unidades existentes contemplam, na maioria dos casos, apenas o campus sede de suas instituições.

Já as segundas, não possuem a mesma estrutura de serviços, por outro lado, alcançam um número maior de estudantes assistido(a)s consoante os limitados recursos disponíveis e o quantitativo de estudantes matriculados. A respeito, é importante considerar também o crescimento do número de matrículas no ensino superior público nas últimas duas décadas.

Além das diferenças mencionadas, os recursos destinados à assistência estudantil devem também contemplar a manutenção de restaurantes universitários, bem como, políticas afirmativas, inclusão, transporte, esporte, cultura, permanência, entre outras, mas esses são temas para serem discutidos em outras oportunidades.

A reflexão apresentada se fez necessária, pois penso que Universidade sem debate, reflexão e rebeldia é servidão precoce e não favorece a construção do conhecimento, desenvolvimento e soberania nacional. E, para não perder a oportunidade, reforço a importância de sempre defender a democracia como horizonte de esperança, justiça social e humanidade.