A Câmara municipal de Aracaju – CMA – realizou na tarde desta quarta-feira, 21, mais uma Sessão Extraordinária remota. Durante a 85ª Sessão, os vereadores apreciaram e votaram oito proposituras, divididas em sete Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Para concluir a votação do Projeto de Lei nº 442/2019, que trata sobre a contratação de jornalistas diplomados e que tramitava em caráter de urgência, foram abertas mais três Sessões Extraordinárias (86ª, 87ª e 88ª).

Em Redação Final, foi aprovado o Projeto de Resolução 4/2020, da Mesa Diretora, que altera a redação do § 5º do Artigo 3º da Resolução nº 2, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a deliberação de Sessões Remotas da Câmara Municipal de Aracaju. A propositura foi aprovada por unanimidade.

Em caráter de urgência também foi apreciado o Projeto de Lei nº 442/2019, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), que estabelece a obrigatoriedade de contratação pelo Poder Público Municipal, nos seus órgãos de Administração Direta ou Indireta, de profissionais de jornalismo que possuam diploma de formação e registro no seu órgão de classe. A iniciativa foi aprovada em 1ª, 2ª, 3ª Discussão e Redação Final. Para concluir todo o processo de votação da propositura, foram abertas mais três Sessões Extraordinárias.

Em 3ª Discussão, foram aprovados o PL 142/2018, de iniciativa do vereador Fábio Meireles (PSC), dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Aracaju, e o PL nº 40/2019, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), denomina Rua Luciano Ramos de Souza o atual trecho da Rua H, iniciando na Rua Ministro Apolônio Sales, até a Rua Hamilton Luduvice, do loteamento Rio Poxim, Bairro Inácio Barbosa.

O PL 134/2019, elaborado por Dr. Manuel Marcos (PSD) e que institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PMEFSA -, foi aprovado em 2º Discussão, com duas abstenções. Também foram aprovados em 2ª Votação nesta tarde, os Projetos de Lei 75/2018, de Américo de Deus (PSD), que cria em Aracaju o programa de Conservação e uso Racional da Água nas Edificações, e o 124/2019, encaminhado por Cabo Didi (PSC), que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência em Aracaju.

Já o PL 227/2019, de autoria de Vinícius Porto (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional tradutor/intérprete de libras nas Agências Bancárias, teve o pedido de adiamento aprovado pelo período de sete dias.

Novo vereador

A sessão desta quarta-feira foi a primeira com a participação do vereador Heliomarto Rezende (PDT), empossado na quinta-feira, 15. Ele ocupou a vaga assumida pelo Sargento Vieira (Cidadania), no dia 8 de setembro, cujo mandato foi pedido pelo PDT através de liminar, acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Vieira havia sido empossado na vaga do vereador Jason Neto (PDT), que faleceu vítima de infarto.

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Fonte: CMA

Foto: Sueli Carvalho