Na tarde desta segunda-feira, 29, no Município de Nossa Senhora da Glória, Sertão sergipano, o governador Belivaldo Chagas assinou o Projeto de Lei que regulamenta a produção e a comercialização dos queijos artesanais (tradicional e inovação) no Estado de Sergipe, um antigo e importante anseio dos produtores de queijo sergipanos.
“Aqui, temos pessoas que gostam de trabalhar, são pessoas que só procuram o Governo quando estão precisando mesmo. Nessa região eles conseguiram desenvolver a maior bacia leiteira de Sergipe, e a gente precisa potencializar tudo isso. A Assembleia Legislativa aprovou e nos sancionamos esse projeto que regulamenta toda a questão relacionada ao queijo artesanal. Afinal de contas, são elas que através dos produtores de queijos fazem com que a cadeia produtiva do leite cresce na região”, afirmou Belivaldo Chagas.
O texto da lei detalha os processos, técnicas, tipos de queijos e demais derivados do leite produzidos artesanalmente, além de estabelecer critérios que asseguram a qualidade e inocuidade dos produtos.
“Só quero agradecer o que o senhor, governador, está fazendo com essa ação que é de extrema importância para nossa região que é a maior produtora de leite do Estado. São mais de 50% do leite produzidos aqui às margens do São Francisco, Porto da Folha, Santa Rosa, Poço Redondo, Monte Alegre”, declarou o prefeito de Nossa Senhora da Glória, Chico do Correio.
Atualmente, Sergipe possui 250 queijarias registradas e, com a regulamentação, o objetivo é fortalecer ainda mais e expandir o mercado. Por isso, a lei trata de diversas recomendações voltadas à higienização, equipamentos e instalações das queijarias, onde são fabricados, maturados e embalados os produtos. A nova legislação também vai exigir certificações aos manipuladores envolvidos no processo de fabricação do derivado do leite.
O produtor de queijos artesanais do Município de Poço Verde, Arivaldo Barreto, a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta as queijarias artesanais de Sergipe é uma vitória da pecuária e da cultura popular sergipana. “Para nós, produtores de queijo, a vigência dessa lei representa uma grande conquista. Com o selo de inspeção do produto municipal ou estadual, só poderíamos vender na própria localidade de origem. Para comercializar em outros estados, era necessária uma inspeção federal, que exigia uma mega estrutura e requisitos de alto custo”, explica o produtor.
Arivaldo, que também é membro da Associação Brasileira de Produtores de Leite – Abraleite -, conta que a aprovação da lei é fruto de um trabalho conjunto dos queijeiros do estado de Sergipe, que buscaram autoridades e instituições de pesquisa, como a Universidade Federal de Sergipe – UFS – e o Instituto Federal de Sergipe – IFS – para discutir e mostrar a importância da mudança na legislação. “De forma unida e coesa, trabalhamos durante um ano e meio discutindo e debatendo a importância de ter uma lei que regulamentasse a produção queijeira. Para nós produtores, não fazia sentido produzir um queijo, como no meu caso, há quatro quilômetros de distância da Bahia e não poder comercializar lá. Outro ponto importante é que, a lei de 2010 só reconhecia como artesanal o queijo coalho, quando na verdade o mercado cresceu e existem outros tipos de produção. No meu empreendimento, por exemplo, produzimos sete tipos de queijo. Então, mostramos às lideranças políticas, ao Governo do Estado, a importância de uma nova legislação para o nosso mercado, que abrangesse e reconhecesse toda a produção”, complementou.
Para a também produtora de queijos do município de Poço Verde, a mestre queijeira Daniela Barreto, a lei representa um marco regulatório para o mercado, além de desmistificar diversos conceitos sobre a produção artesanal.
“A regulamentação quebra toda aquela ideia de que o queijo artesanal é um queijo feito sem fiscalização, de forma caseira, quando na verdade, não é nada disso. Nós somos fiscalizados assim como acontece em uma grande indústria. A diferença entre o queijo artesanal e o industrial é o processo de produção, a não utilização de conservantes, ou seja, toda uma metodologia diferenciada de estudos pautada na artesanalidade, mas tudo de forma profissional e certificada”, explicou.
Fonte: Secom
Foto: Mario Sousa/ASN
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