A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – anunciou na sexta-feira, 29/4, que a bandeira tarifária referente ao consumo do mês de maio de 2022 será verde para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional – a malha de transmissão de energia que cobre quase todo o território brasileiro. Com a bandeira verde, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há complemento de cobrança na tarifa.

A bandeira é a primeira anunciada pela Agência para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica, instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética  – CREG  –, vigente de 1º de setembro de 2021 a 15 de abril passado. Durante esse período, a Aneel continuou responsável por estabelecer a bandeira tarifária para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica não incluídos entre os pagantes da Bandeira Escassez Hídrica. Para esse grupo, a bandeira tarifária está verde desde dezembro de 2021.

Atualização dos valores das bandeiras tarifárias está em estudo

A Consulta Pública nº 012/2022, referente à atualização anual dos adicionais e das faixas de acionamento das bandeiras tarifárias, está aberta para contribuições da sociedade até 4 de maio. Espera-se que os novos valores, após análise das contribuições da consulta pública, sejam aplicados a partir de junho de 2022. Leia mais.

Sobre as bandeiras tarifárias

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária. A Aneel estima que, desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis.

As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Antes, ele não sabia que a energia estava mais cara. Agora ele sabe e pode se programar.

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Fonte: Aneel

Foto: Sueli Carvalho