Dezenas de magistrados e membros do Ministério Público estadual, federal e trabalhista participaram de um ato público, na manhã desta terça-feira, dia 20, no Fórum Gumercindo Bessa pelo veto do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade, que visa a definir os crimes de abuso de autoridade praticado por agentes públicos, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na semana passada. A proposta estava há quase dois anos sem movimentação na casa legislativa. O ato faz parte um movimento nacional organizado por várias entidades, inclusive a AMB lançou uma petição eletrônica sobre o pedido de veto ao Projeto de Lei 7596/2017.

Para o presidente da Amase – Associação dos Magistrados de Sergipe -, Gustavo Plech o ato positivo com boa participação das entidades de representantes do Ministério Público, do Judiciário, de auditores e policiais. “Todos engajados num só objetivo, deixando claro que a necessidade  do veto não se trata de uma luta coorporativa e sim de proteção dos interesses maiores da sociedade a partir do momento que a lei da forma em que ela se encontra  acaba prejudicando todos aqueles personagens do cenário da apuração do crime desde a investigação até o julgamento”, afirmou.

O procurador do Ministério Público Federal, Ramiro Rockenbach, representante da Associação Nacional dos Procuradores da República entende que o projeto de lei do Abuso de Autoridade nada mais é que parte de novas investidas que querem atacar os órgãos de investigação de todas as formas. “Nosso reclame é porque sempre estamos do lado do bem, do que é certo, do que é correto e não vamos esmorecer e não vamos aceitar isso jamais, por isso lutamos pelo veto”, afirmou.

Dezenas de magistrados e membros do Ministério Público estadual, federal e trabalhista participaram de um ato público  Fotos: Ascom Amase

Quem também participou do ato foi promotor de Justiça, Nilzir Vieira, presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, que afirmou que o Projeto é mais um dos inúmeros projetos que tramitam no Congresso Nacional e veio como clímax de esforço concentrado para intimidar membros do Ministério Público, Magistrados, policiais e auditores para conter o enfrentamento a corrupção. “Esse não é movimento que interessa só a determinadas categorias é uma demanda de toda sociedade, que deseja que o Ministério Público, Judiciário, policiais e auditores continuem realizando o trabalho de combate firme a corrupção”, afirmou.

O procurador do Trabalho, Ricardo Carneiro, representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho demonstrou sua preocupação com o Projeto de Lei 7596/2017, que atinge também a seara trabalhista fortemente. “É fato que nos últimos tempos os trabalhadores brasileiros receberam um cardápio de trabalho intermitente, terceirização, quarteirização, de destruição do direito do trabalho e agora vem este projeto que precisa ser vetado porque também não foi discutido com a sociedade”, defendeu.

O procurador-geral de Justiça Eduardo D’Ávila foi na linha de discurso dos demais participantes. “Essa é uma luta da sociedade porque impede que a sociedade seja protegida por um sistema judicial, isso é muito perigoso”, afirmou.

Também estiveram presentes representantes de auditores da Receita Federal, de auditores do Tribunal de Contas do Estado, fazendo parte o auditor Joab Ribeiro e da Polícia Militar, Sargento Vieira, representando a Associação dos Militares do Estado de Sergipe.

 

Fonte: Amase