A retomada das atividades da Fábrica de Fertilizantes de Sergipe – Fafen-SE –, que após arrendada pela Proquigel Química S.A. passou a ser chamada Unigel Agro Sergipe, foi mérito do esforço do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas que envidou os esforços necessários para que a reativação ocorresse, contando para isso com mobilização de diversos órgãos incluindo a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – Agrese.

As ações realizadas pela Agência Reguladora foram importantes para que a Unigel Agro pudesse contar com o fornecimento de gás natural, insumo indispensável para as atividades realizadas na planta, com previsão de movimentação de 1.100.000 m³/dia.

Para viabilizar a aquisição do gás, em conformidade com o Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe, a Agrese editou a portaria n°: 10/2021 de 29 de janeiro de 2021, por meio da qual enquadrou a Proquigel S.A. como consumidor livre de gás natural no Estado.

Outro ato importante para a retomada foi o registro de comercializador de gás a Petrobrás, para que a mesma pudesse atuar no mercado de Sergipe, o que foi oficializado por meio da portaria n°: 07/2021 da Agrese no dia 20 de janeiro de 2021.

A Agrese também autorizou a Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso – assinar o contrato com a empresa Proquigel Química para o fornecimento de água bruta, insumo necessário além do gás para o retorno às atividades da Fábrica.

Também por meio da Agrese, através da Diretoria Executiva com homologação do Conselho Superior, foi concedida a autorização para que fosse pactuado o contrato de movimentação de gás entre a Sergipe Gás – Sergas – e a Proquigel Química S.A. como previsto no Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe.

“Com esses quatro atos foi possível dar viabilidade a reabertura da Fafen-SE, assim como tanto desejou o governador Belivaldo Chagas, dada à importância econômica desta atividade no Estado”, afirmou o diretor presidente da Agrese Luiz Hamilton Santana de Oliveira.

Segundo a diretora técnica da Agrese, Regina Luana Santos de França do Rosário, as ações protagonizadas pela Agrese só foram possíveis devido a reformulação do regulamento dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Sergipe, realizada em 2019. “Nosso regulamento tem sido uma referência para o País no tocante a abertura do mercado de gás natural. E a consolidação desse projeto só reafirma o propósito de modernização do arcabouço regulatório em sintonia com o mercado de gás natural”, finalizou.

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Fonte: Agrese

Foto: Divulgação / Ascom Agrese