Estão abertas até esta terça-feira, 19, as inscrições para a seleção de projetos sociais, da saúde e esportivos voltados para crianças, adolescentes, adultos e idosos de baixa renda, por meio das Leis de Incentivos Fiscais, do Banco do Nordeste – BNB. A divulgação dos projetos pré-selecionados está prevista para 27 de dezembro.

Podem ser beneficiadas ações amparadas pelos seguintes dispositivos legais: Lei Federal 8.069/1990 (Fundo da Infância e Adolescência); Leis Federais 10.741 (Estatuto do Idoso) e 12.213 (Fundo Nacional do Idoso); Lei Federal 11.438 (Incentivo ao Esporte); e Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 (Pronon – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e Pronas/PCD – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde de Pessoa com Deficiência).

Na avaliação, serão considerados aspectos como regularidade no Conselho Nacional e na Receita Federal, nível de organização da entidade, qualidade de atendimento, incentivo à formação educacional, fomento à iniciação profissional, quantidade de beneficiários, tempo de permanência na atividade, abrangência geográfica do projeto e possibilidades de expansão na área de atuação do Banco.

Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais de comprovada experiência, estrutura e competência para desenvolvê-los.

Os editais, bem como as informações sobre o procedimento para submissão de propostas, estão no site do Banco, www.bnb.gov.br, no link “Responsabilidade Socioambiental – Informes Socioambientais” ou https://www.bnb.gov.br/web/guest/informes-socioambientais.

* Com informações do BNB