O coordenador do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe – Focco/SE -, o procurador da República Heitor Soares, se reuniu com a interventora do Hospital de Cirurgia, Márcia Guimarães e com o secretário de Estado da Saúde, Valberto Lima com objetivo de solucionar os problemas envolvendo os convênios federais e estaduais. O encontro ocorreu na quarta-feira, 27 de fevereiro, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE.

Também participaram do evento os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Martha Figueiredo; o secretário do TCU em Sergipe, Jackson Araújo; a promotora de Justiça Ana Paula Machado; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo; o diretor técnico do Hospital Cirurgia, Rilton Morais; além de representantes do setor jurídico da SES e de servidores do TCE.

Na ocasião, o coordenador do Focco/SE se colocou à disposição da diretoria do Hospital a fim de encontrar saídas para a implantação dos equipamentos de tratamento de radioterapia. “Ela relatou as dificuldades, questões envolvendo convênios vencidos, inadimplências, falta de valores para pagar o equipamento, uma série de questões que precisa ser resolvida para que a obra possa ter encaminhamento”, explicou Heitor Alves.

Durante o encontro, a Secretaria de Estado da Saúde assumiu compromisso de encaminhar ao coordenador do Focco/SE, procurador da República Heitor Alves, a manifestação formal sobre o cumprimento ou correção dos achados decorrentes do relatório de Auditoria de Oncologia, no prazo de 30 dias, sem prejuízo das demais demandas instauradas pela ação do TCE e do Tribunal de Contas da União.

Convênios

Segundo a interventora, os débitos federais do Hospital de Cirurgia giram em torno de R$ 1,3 milhão, e os débitos estaduais estão na casa de R$ 1,2 milhão. “Nós temos seis convênios federais e dois estaduais. Dos federais, um ainda está em fase para prestar contas. O prazo é 30 de março, mas está inviável porque já era para os equipamentos estarem funcionando: o acelerador linear, o tomógrafo e a ressonância. A nossa maior preocupação é não prejudicar o hospital. Se a gente não prestar contas, a gente vai ter que devolver o valor corrigido. O valor inicial é em torno de R$ 5,5 milhões, mas pode ficar em R$ 8,5 milhões de devolução”, explica a interventora.

O secretário do TCU em Sergipe, Jackson Araújo, ponderou sobre a necessidade de identificar e responsabilizar os gestores anteriores pela inexecução dos convênios. “A principal preocupação em relação ao convênio é por conta da demora na execução, principalmente na adequação física das instalações para receber os equipamentos. Como foi demonstrado, vai um pouco além do acelerador linear. Tem o problema no tomógrafo e no equipamento de ressonância magnética”, pontuou o secretário.

Sobre os convênios estaduais, Márcia Guimarães disse que busca ficar adimplente, mas tenta na Justiça estender para 150 meses para que com a adimplência possa abrir uma porta de recursos de emendas e parcerias externas.

Melhorias

Na reunião, a interventora aproveitou a oportunidade para apresentar um breve balanço dos avanços desde que começou suas atividades no Hospital Cirurgia. Destaque para a reabertura do serviço de oncologia clínico do ambulatório que estava fechado desde fevereiro de 2018, permitindo que os pacientes de quimioterapia sejam tratados. O segundo ponto foi a parceria com o Hospital de Urgência de Sergipe – Huse – na radioterapia para manter o terceiro turno com os funcionários do Hospital Cirurgia, dando andamento à fila dos pacientes. E, por fim, o aumento considerável de cirurgias oncológicas e urológicas.

Ação judicial

Na ocasião, a promotora de Justiça do Terceiro Setor, Ana Paula Machado, relembrou que a ação de intervenção do Hospital Cirurgia, proposta pelo Ministério Público do Estado e que hoje está na 7ª Vara Cível, contou com o trabalho do Focco/SE através do relatório, que foi encartado na ação. “Entendo que foi muito importante esta ação judicial. Foi muito importante o trabalho do Focco e o do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – que angariou provas para colocar na ação. Vamos continuar acompanhando esta ação judicial com os demais membros do Ministério Público do Estado e com os membros que compõem o Focco”, afirmou a promotora.​

 

Fonte: Dicom/TCE

Foto: Dicom/TCE