O Ministério Público Federal – MPF – em Sergipe e o Ministério Público do Estado de Sergipe -MPSE – vão coordenar a fiscalização da venda de produtos de origem animal sem refrigeração nas feiras livres e mercados públicos de Aracaju a partir de março. As medidas necessárias para a fiscalização foram acordadas em reunião realizada nesta sexta, 25, na sede do MPF.

Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor em Aracaju, Euza Missano, o MP-SE acompanha há anos os problemas de adequação das feiras livres e mercados públicos da capital. “O Município de Aracaju, após manifestação dos órgãos sanitários, informou ser impossível garantir a refrigeração das carnes e dos produtos animais nas feiras livres da cidade”, informa a promotora. Com isso, explica Missano, será iniciado um trabalho de notificação dos feirantes de carne sobre a proibição da venda do produto e, a partir de março, as fiscalizações serão implementadas.

A promotora de Justiça e a procuradora da República Lívia Tinôco destacam que a proibição de venda de produtos animais como carne bovina, frango, peixes, vísceras, crustáceos e laticínios sem refrigeração é determinada por lei. As fiscalizações virão para garantir o cumprimento da legislação e a saúde do consumidor.

Missano explica, ainda, que a Vigilância Sanitária do município já está realizando uma série de fiscalizações em açougues e supermercados do Estado, para assegurar que, com o encerramento da comercialização de carnes sem refrigeração, não haja desabastecimento nem especulação com o preço do produto.

Ações integradas

A procuradora da República Lívia Tinôco explica que as fiscalizações em Aracaju são ações integradas com as operações de fiscalização e fechamento de matadouros no interior do Estado. “Aracaju é o maior mercado consumidor do Estado e temos que garantir também aqui a segurança dos consumidores”, afirma a procuradora. “A situação das feiras livres na capital ainda pode ser comparada às feiras da Idade Média”, enfatiza.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade  Sedurbs -, da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe -Emdagro -, da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente -Adema -, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb -, da Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental de Aracaju – Covisa -, do Procon Aracaju, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju – Sema – da Polícia Rodoviária Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea-SE.

 

Fonte: MPF/SE

Foto: Ascom MPF/SE