A Câmara Municipal de Aracaju – CMA – realiza na tarde desta quarta-feira, 5, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA -, para o exercício financeiro de 2018. “A Audiência acontece no Plenário da Casa Parlamentar e será aberta ao público em geral”, informa o presidente do Parlamento Aracajuano, Nitinho , PSD.
A convocação feita pelo presidente da CMA para a Audiência Pública cumpre o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. “Esperamos contar com a participação de todos os vereadores desta Casa, bem como da população em geral”, finaliza o parlamentar.
Na Lei Orçamentária Anual estão descritas as ações do Governo e as fontes dos recursos para custear essas ações, bem como discriminadas as estimativas de receitas e despesas públicas, que irão nortear o trabalho do Governo municipal no próximo ano.
Fonte: Câmara Municipal de Aracaju
Foto: Sueli Carvalho
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