A Associação dos Magistrados de Sergipe – Amase -, instituição que congrega todos os magistrados do Estado de Sergipe, de primeiro e segundo graus de jurisdição, e que tem por objetivo prezar pelas garantias constitucionais e prerrogativas específicas dos Magistrados, diante da Decisão proferida em Sessão Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, ocorrida no dia de hoje, por meio da qual, à unanimidade, julgou procedente o procedimento administrativo disciplinar instaurado em desfavor do associado e magistrado José Anselmo de Oliveira e, por maioria, aplicou a pena administrativa de aposentadoria compulsória ao mesmo, vem a público asseverar que ao referenciado Magistrado é e será garantido o uso das vias administrativas recursais, inclusive junto ao Conselho Nacional de Justiça, bem como as jurisdicionais, para a defesa dos seus interesses, no que terá o acompanhamento e a assistência associativa, na forma prevista em nosso Estatuto.

Por conseguinte, a Amase reitera o seu forte compromisso com a respeitabilidade do Poder Judiciário e a autoridade das decisões proferidas pelos seus integrantes, no âmbito administrativo ou jurisdicional, cuja insurgência deve percorrer os caminhos de impugnação previstos no ordenamento jurídico pátrio, como é próprio de um Estado democrático e de direito.

Aracaju, 31 de outubro de 2018.

 

Marcos de Oliveira Pinto

Presidente da Amase