No entendimento da procuradora Regional Eleitoral em Sergipe, Eunice Dantas, a manifestação por meio de vestuário faz parte da liberdade de expressão do eleitor

A procuradora Regional Eleitoral em Sergipe, Eunice Dantas, enviou orientação aos promotores que atuarão nas Eleições 2018 para permitir aos eleitores manifestar sua vontade individual e silenciosa, portando boné, camisetas, broches, adesivos, bandeiras ou dísticos no dia do pleito. O documento foi enviado nesta quinta-feira, 4.

Segundo a procuradora, é comum e até tradicional o uso, pelos eleitores, de camisetas e acessórios de candidatos ou partidos políticos no dia da votação. “A manifestação de preferência a candidato ou partido por meio do vestuário faz parte da liberdade de expressão do eleitor”, explica Eunice Dantas.

A orientação é para evitar que, por iniciativa do Ministério Público, ocorra qualquer tentativa de proibição ao eleitor de votar vestido com a camiseta de candidatos ou partidos. “A liberação ao uso de camisetas, de forma individual e silenciosa, não significa permissividade a atos de ‘boca de urna’, que devem ser fortemente coibidos”, completa.

Fonte: MPF/SE

Foto: TRE/SE