Deputados tiveram um dia de muitas atividades Fotos: Jadilson Simões

Alese entra em recesso 
Esta quarta, 28, foi a última sessão parlamentar realizada antes do recesso, na Assembleia Legislativa de Sergipe. O último dia de atividade foi bastante intenso para os deputados estaduais. Eles aprovaram projetos de autoria dos Poderes Executivo e Judiciário, além da Procuradoria-Geral de Justiça e de iniciativa própria, de Resolução, de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição -, além de Moções e Indicações. Foi aprovada, em 2º turno, a PEC de autoria do deputado Gustinho Ribeiro (PRP) que prevê a inclusão do termo “juventude” na Constituição do Estado de Sergipe. Do Judiciário os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto que altera a estrutura administrativa daquele Poder. Passou por unanimidade o projeto do Poder Executivo que fixa o subsídio dos integrantes da Carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, aprovados em concurso público.

Muitas projetos foram aprovados na sessão pelos parlamentares Foto: Jadilson Simões

Também foi aprovado, em terceira discussão, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para o Orçamento de 2018. Também passaram o PL que institui o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência dentro da Secretaria de Segurança Pública. Além do PL que dispõe sobre a Taxa de Aprovação de Projetos de Construção e a Taxa Anual de Segurança Contra Incêndio, retirando seu alcance sobre estruturas móveis, de caráter temporário. Além de dois projetos do Executivo -o PL que dispõe sobre a Superintendência de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado da Administração; e o PL que autoriza contratar operação de crédito no valor de R$ 428.791.548,18 junto à Caixa Econômica Federal, destinada à ampliação da capacidade de investimento e viabilização do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal – Proinveste.

 

André: esclarece que a decisão por si não lhe causa a inelegibilidade Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

André Moura é condenado por improbidade administrativa
O deputado federal e líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC/SE) e o ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista dos Santos, foi condenado na terça, 27, por improbidade administrativa. Segundo os autos do processo, ele contratou servidores sem concurso público quando foi prefeito de Pirambu, de 2001 a 2004. A decisão foi do juiz da Comarca de Pacatuba, em Sergipe, Rinaldo Salvino. Na sentença, os réus Juarez Batista dos Santos e André Luiz Dantas Ferreira – André Moura – ficam condenados, cada um, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, multa civil de duas vezes o valor da remuneração percebida quando do exercício do cargo público no qual se deu o ato ímprobo, e proibição de contratar com o Poder Público, incluindo-se na proibição o exercício de cargo público de natureza comissionada, nas três esferas de Governo – Federal, Estadual e Municipal -, bem como nas suas autarquias e empresas públicas, ficando ainda proibidos de receber da Administração Público em geral, benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, tudo, pelo prazo de três anos. A decisão cabe recurso.

André Moura emite nota
Em nota André Moura esclarece que a decisão de contratar profissionais para as referidas áreas [Saúde, Educação e Obras] de forma temporária foi feita por urgente necessidade e com base em lei aprovada pela Câmara Municipal de Pirambu, visando o interesse público, para atender com presteza a população, pois à época, além de reformar unidades de saúde, foram construídos novos postos médicos em diversos povoados, sem contar escolas e creches. De acordo ainda com a nota, todos os contratados efetivamente executaram os serviços objetos dos respectivos contratos no tempo devido, não tendo havido qualquer pagamento por serviços não prestados ou mesmo direcionamento das contratações, demonstrando assim a impessoalidade e a lisura do processo. Estando, portanto, as referidas contratações [efetivamente necessárias] dentro do contexto de uma lei municipal devidamente aprovada pelo Parlamento de Pirambu e sancionada pelo Executivo, para [repetimos] atendimento de necessidades prementes da administração e da sociedade, não houve a prática de dolo do agente político [prefeito], o que descaracteriza o ato de improbidade administrativa. O deputado André Moura ainda reafirma o seu respeito à decisão da Justiça e informa que a Assessoria Jurídica, tão logo seja notificada oficialmente da decisão – que chegou ao conhecimento dele através da imprensa -, tomará as devidas providências para garantir-lhe o amplo direito à defesa e, em tempo, esclarece que a decisão por si não lhe causa a inelegibilidade.

 

Pagamento de salário
O Governo do Estado dá início no sábado, 1º, ao pagamento da folha de junho. Quem receberá nesta data são os servidores da Secretaria da Educação, Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase e aposentados do Funprev. O calendário de pagamento dos demais servidores será divulgado posteriormente. O Município de Aracaju também pagou aos servidores. Receberam nesta quarta-feira, 28, o funcionários públicos municipais ativos e inativos. Ao todo, a folha chega ao montante de R$ 72,5 milhões.

 

Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Raquel Dodge é a escolhida 
O presidente Michel Temer escolheu nesta quarta, 28, a subprocuradora Raquel Elias Ferreira Dodge para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no comando do Ministério Público Federal. Ela será a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria-Geral da República. A subprocuradora Raquel Dodge ainda terá que passar por aprovação do Senado antes da nomeação. A troca só será efetivada no dia 17 de setembro, quando termina o mandato de Janot. Esta é a primeira vez em 14 anos que o presidente não escolhe o candidato que recebeu o maior número de votos. O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado pelos membros do Ministério Público Federal em todo País, com 621 votos, seguido por Raquel Dodge (587 votos) e Mauro Bonsaglia (564 votos).

 

Renan: disse que está deixando a liderança por não concordar com as Reformas Trabalhista e Previdenciária Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Renan Calheiros deixa liderança do PMDB 
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não é mais líder do partido no Senado. Ele comunicou nesta quarta, 28, a sua decisão e disse que está deixando a liderança por não concordar com as Reformas Trabalhista e Previdenciária e para poder se posicionar com mais independência contra elas.