A Junta Comercial do Estado de Sergipe – Jucese – deu início ao processo de recadastramento 2018 dos leiloeiros oficiais matriculados na autarquia. A iniciativa está prevista nas regulamentações da Instrução Normativa nº 17/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – Drei – e das Resoluções Plenárias nº 03/2013 e nº 06/2017 da Jucese.

O prazo final para o recadastramento dos leiloeiros é o dia 21 de agosto. De acordo com a Jucese, todas as informações e formulários necessários para o procedimento estão disponíveis no site do órgão: www.jucese.se.gov.br.

O recadastramento é feito através do protocolamento presencial, na Secretaria-Geral da Junta Comercial, dos documentos comprobatórios dos requisitos de matricula, bem como da caução prestada e atualizada.

Destituição

A Jucese destaca que foram revogadas as modalidades de caução funcional por seguro garantia e fiança bancária, estando em vigor apenas a modalidade de depósito em conta poupança na Caixa Econômica Federal ou em outro banco oficial, de acordo com a Instrução Normativa nº 44/2018, que alterou a Instrução Normativa nº 17/2013, ambas do Drei.

O secretário-geral da Jucese, Marcelo Passos, ressalta a importância dos leiloeiros realizarem o recadastramento. “Seguindo os termos da Lei Federal nº 8.934/94 e da Instrução Normativa nº 17/2013 do Drei, os profissionais de leiloaria que não efetuarem até o dia 21 de agosto o procedimento poderão ser destituídos, mediante processo administrativo instaurado na Junta Comercial”, explica.

“Os leiloeiros matriculados na Jucese têm importante papel na sociedade sergipana ao conduzir leilões. Em função disso, anualmente realizamos o recadastramento para manter estes profissionais com a documentação atualizada em nossa autarquia, bem como verificando se obedecem aos requisitos legais para exercício da atividade”, destaca Marcelo Passos.

Fórum

Para esclarecer dúvidas com relação ao recadastramento, assim como assuntos relacionados ao exercício da profissão de leiloaria, a Jucese realizará, gratuitamente, um Fórum de Capacitação sobre Leiloeiros, no dia 14 de agosto, às 9h, no auditório Iran Batista de Santana, localizado na sede da autarquia.

 

* Com informações da Jucese

Foto: Ascom / Jucese