O presidente do Creci Sergipe e diretor secretário do Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Cofeci -, Sérgio Sobral, participou, na última quarta-feira, 25, do Seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Superior Tribunal Justiça: Proteção do Consumidor”.

O evento aconteceu no auditório do Superior Tribunal de Justiça – STJ -, em Brasília, e foi realizado em parceria com o Instituto Justiça e Cidadania – CBIC – e o Senai Nacional. Executivos do mercado imobiliário e juristas marcaram presença.

A primeira edição do seminário aconteceu no ano passado. Desta vez, os direitos dos consumidores que participam dos negócios imobiliários estiveram no centro dos debates, que foram divididos em três painéis. Quem abriu o encontro foi a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, que destacou a importância da aquisição de um imóvel para a família e do papel que o STJ tem de uniformizar os entendimentos entre os envolvidos numa negociação imobiliária.

O primeiro painel teve como tema “Consumidor, Investidor e Crédito Imobiliário”, e contou com a participação do ministro Antônio Carlos Ferreira, da promotora de Justiça e presidente do MPCon, Alessandra Garcia Marques; do ex-presidente da Comissão da Indústria Imobiliária, Ricardo Yasbek, e do professor Teotônio Resende. O ministro Marco Aurélio Bellizze presidiu o tema “Proteção dos Consumidores Adimplentes: Interesse Coletivo versus Interesse Individual”, debatido pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallotti; pela presidente da BrasilCon, Amanda Flávio, e pelo presidente do Conselho Jurídico Conjur-CBIC, Jose Carlos Gama. O terceiro e último painel teve a participação dos coordenadores do evento, ministro Luis Felipe Salomão e desembargador Werson Rêgo.

Representando o Cofeci, Sérgio Sobral avaliou positivos os debates. “Um dos objetivos deste evento foi discutir o impasse gerado pelo alto índice de distratos (desistência da compra de imóveis) entre compradores e as construtoras. A lei atualmente não prevê que percentual deve ser devolvido ao comprar em caso de desistência, o que leva muitos consumidores à Justiça. De um lado, esses consumidores se sentem lesados com os valores retidos pelas construtoras. E de outro, as empresas defendem que essas desistências ameaçam os empreendimentos e, consequentemente, os outros compradores”, explicou o diretor-secretário.

Fonte: Creci/SE

Foto: Creci/SE