Na última quinta-feira, 29, o Governo de Sergipe teve a conta única bloqueada. A justificativa apontada seria um possível descumprimento de cláusulas referentes ao contrato de renegociação de dívidas com a União relativas à Lei 9.496/97.

Bloqueios parecidos já foram questionados no Supremo Tribunal Federal – STF – pelos Estados de Minas Gerais, Pará e Alagoas, os quais conseguiram decisões favoráveis. O Governo de Sergipe vem trabalhando, desde o feriado, para reverter a situação, o que, infelizmente, ainda não foi possível. O Estado aguarda o sorteio do ministro relator do caso.

O Governo revela em nota que está buscando as medidas jurídicas necessárias no sentido de reverter a decisão da Justiça, assim como vem mantendo contatos com a Secretaria do Tesouro Nacional – STN – e o Banco do Brasil com o objetivo de esclarecer as causas que motivaram o bloqueio das contas do Estado de Sergipe e demonstrar o correto cumprimento do contrato de renegociação, esperando no mais breve espaço de tempo solucionar a questão.

* Com informações da Agência Sergipe de Notícias