O senador Elber Batalha, PSB-SE, destacou nesta quarta-feira, 14, a aprovação no Senado do substitutivo ao projeto do senador licenciado Antonio Carlos Valadares, PSB-SE, o PLS 313 de 2013, que dá prazo máximo de sete dias para as empresas aéreas reembolsarem os passageiros por bilhetes não utilizados. Agora, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

Com a aprovação do projeto, o consumidor deverá receber o valor pago pela passagem, corrigido monetariamente. A empresa que descumprir a lei será punida com multa de 100% sobre o valor devido ao passageiro. “Ainda não se pode falar em céu de brigadeiro. Mas, é, sem dúvida, um bom avanço na defesa do consumidor, que, ultimamente, só tem enfrentado turbulências com aumentos de tarifas impostos pelas companhias”, declarou.

Elber lembrou que a proposta do senador Valadares foi inspirada em debates acerca da necessidade de equilibrar o livre mercado e a concorrência com a defesa do usuário. “Ainda à época da apresentação do projeto, já se observavam críticas ao considerado desempenho insatisfatório da Agência Nacional de Aviação Civil na proteção dos clientes das empresas. A aprovação do projeto por este Senado é um passo a mais para fortalecer a luta pela preservação de garantias mínimas aos cidadãos”, afirmou.

Para ele, o projeto de Valadares se apresenta como resposta ao cenário atual. Diante disso, ele pediu apoio do presidente Eunicío para que interceda junto ao presidente Rodrigo Maia, no sentido de que inclua o mais rapidamente possível o projeto na pauta de votação daquela Casa. Além disso, lembrou que também tramita na Câmara dos Deputados projeto do senador Humberto Costa, que anula resolução da Anac permitindo a cobrança pela bagagem que exceder o limite de 10kg.

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

O senador Elber aproveitou a oportunidade para fazer menção ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado amanhã, dia 15. “É importante lembrar as datas e reforçar o quanto ainda estamos nós, consumidores brasileiros, reféns de abusos. Ontem mesmo, tratei aqui dos juros escorchantes do cartão de crédito e do cheque especial”, disse.

Elber comemorou a existência há 28 anos Código de Defesa do Consumidor. “Segundo asseguram os especialistas, o Código garante praticamente todos os direitos dos clientes brasileiros. Mas, ainda falta que seja levado mais a sério”, concluiu.

* Com informações da Assessoria Parlamentar do senador Elber Batalha

Foto: Pedro França / Agência-Senado