Pedido de Defesa de Lula é negado no STJ

Na tarde desta terça-feira, 6, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ -, por unanimidade, negou habeas corpus preventivo interposto pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de impedir a execução provisória da pena fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 -, antes do trânsito em julgado da condenação penal. No julgamento, o colegiado entendeu que a previsão, pelo TRF4, quanto ao início do cumprimento da pena, após a conclusão do julgamento pelas instâncias ordinárias, seguiu corretamente a tese fixada em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal – STF -, o qual concluiu que a execução provisória do comando prisional, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. O ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a ação penal, Lula teria recebido vantagem indevida decorrente de contratos da construtora OAS com a Petrobras e ocultado a titularidade de apartamento em São Paulo. No TRF4, ainda está pendente a apreciação dos embargos de declaração opostos pela defesa, recurso que visa combater omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Após o julgamento dos embargos, poderá ser determinada a execução provisória da pena. Votaram pela negação do habeas corpus os ministros do STJ Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantase Joel Ilan Paciornik. (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

 

Criação do Departamento Nacional de Polícia Judiciária

Senador Elber Batalha  Foto: Pedro França, Agência Senado

O senador Elber Batalha, PSB/SE, apresentou a MP 821/2018, que institui o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, sugerindo a criação de um Departamento Nacional de Polícia Judiciária. O intuito é fortalecer os sistemas de investigação no País. “Apresentei essa emenda acolhendo sugestão da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, por considerar a proposta de imensa importância”, diz. Para o senador, é preciso adotar medidas concretas e não populistas para se combater os números de guerra civil existentes no Brasil. “Estou convicto da importância de um órgão como o Departamento Nacional de Polícia Judiciária. Esse órgão será capaz de revigorar a capacidade investigativa do Estado brasileiro e é uma contribuição capaz de trazer alguma mudança efetiva no modo como se trata a segurança pública em nosso País”, ressalta.

 

Iran quer PT de Sergipe com candidaturas próprias

Iran Barbosa: “PT precisa dizer que não será uma legenda secundária” Foto Gilton Rosas / CMA

O vereador Iran Barbosa, PT, defendeu na noite de ontem, 5, em ato público promovido pela tendência Articulação de Esquerda, a candidatura própria do Partido dos Trabalhadores ao Governo de Sergipe. “Em Sergipe, o PT precisa dizer que não será uma legenda secundária na disputa eleitoral deste ano”, destacou Iran. Em seus debates internos, a Articulação de Esquerda de Sergipe já definiu os seus pré-candidatos à disputa majoritária, apresentando ao debate partidário o nome do atual presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe, Rubens Marques, o Professor Dudu, na disputa ao Governo do Estado, e o nome de Joel Almeida, também professor e dirigente do Sintese, ao Senado. Já na disputa a cargos proporcionais, os nomes da tendência são o da professora Ângela Melo, dirigente da CUT nacional, como pré-candidata à deputada federal, e o professor e vereador Iran Barbosa, a deputado estadual.

 

Prefeitas recebem Medalha Deputada Quintina Diniz

Numa sessão especial na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – realizada na noite de segunda-feira, 5, no Plenário da Casa, o Conselho de Deliberação composto pelas deputadas estaduais Ana Lúcia Vieira, PT, Goretti Reis, MDB, Maria Mendonça, PP e Silvia Fontes, PDT, homenageou as prefeitas dos municípios sergipanos de Capela, Silvany Yanina Mamiak Sukita; de Nossa Senhora Aparecida, Verônica Santos Silva; de Malhador, Elayne Oliveira de Araujo; de Riachuelo, Cândida Emilia Sandes Vieira Leite e de Monte Alegre, Marinês Silva Péreira. A Medalha Quintina Diniz é uma homenagem à sergipana nascida em Laranjeiras e falecida em Aracaju no dia 22 de julho de 1942. Ela foi a primeira mulher a eleger-se deputada em Sergipe.