O aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 0,38% para 0,95% na contratação de crédito para empresas terá impacto negativo acentuado em todos os setores da economia. A medida, anunciada pelo governo na tarde desta quinta-feira, 22, é particularmente nociva para a indústria, atividade na qual são imprescindíveis financiamentos em tecnologia e bens de capital como fator estratégico de competitividade. Cabe acentuar que os empréstimos no âmbito do Finame, não abrangidos pela medida, não têm a escala necessária para atender a toda a demanda nacional.

O impacto negativo dessa majoração do IOF reduz de modo significativo os reflexos positivos de políticas públicas como a Nova Indústria Brasil (NIB) e Depreciação Acelerada, que visam estimular a modernização, fomento e aumento da competitividade. Além disso, a medida atropela a reforma tributária sobre o consumo, que sequer entrou em sua fase de transição, gerando insegurança quanto à efetividade do advento de um sistema de impostos mais moderno, menos oneroso e mais confiável em termos de segurança jurídica. É pertinente lembrar que há estados e municípios também majorando alíquotas e a taxação da sociedade e dos setores produtivos.

É muito temerário forjar o cumprimento das metas fiscais por meio do aumento de impostos, como pretende o governo ao estabelecer o aumento do IOF. Essa alternativa anacrônica, que tem se repetido ao longo das últimas décadas, penaliza toda a população, pois provoca aumento de preços, pressiona a inflação, reduz o poder de compra das famílias, desestimula investimentos, reduz empregos e limita o crescimento do PIB.

Trata-se, portanto, de uma solução equivocada e desgastada, que pune todos os brasileiros. É uma consequência direta da insistência dos poderes constituídos de não realizarem a reforma administrativa, que segue parada no Congresso Nacional. Um Estado menos oneroso, mais eficiente e produtivo evitaria que o dinheiro que poderia financiar o fomento da economia, a geração de empregos, a inclusão e o bem-estar social seja direcionado para o saco sem fundo do perene déficit público.

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)

———-

Foto: Ascom Ciesp