Na próxima segunda-feira, 26, a Receita Federal vai liberar o programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. O prazo para a entrega inicia no dia 1º e encerra no dia 30 de março. Devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis no ano de 20017 superiores a R$ 28.559,70.

A Receita Federal tem a expectativa de receber 28,8 milhões de declarações. Uma das novidades da declaração para este ano é a exigência da apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Além disso, na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo – Renavam. Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

A possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf – para pagamento de todas as quotas do imposto, inclusive as que estão em atraso também será possível este ano.

Defasagem

Em nota técnica do Departamento Intersidical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – é apontada uma defasagem da tabela de Imposto de Renda desde 1996. Entre 1996 e 2017, a tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, segundo o IPCA-IBGE, acumula defasagem de 88,5%. Se for considerado somente o período compreendido entre janeiro de 2003 e dezembro de 2017, essa diferença corresponde a 35,10%.

De acordo com a nota do Dieese, de 1996 a 2001 e nos anos de 2003, 2004, 2016 e 2017, os valores da tabela não foram reajustados. “Em dezembro de 2006, no âmbito de um acordo formalizado entre as Centrais Sindicais e o Governo Federal, no qual foram pactuadas regras para uma política de valorização do salário mínimo, estipulou-se que, entre 2007 e 2010, a tabela do IRPF teria uma correção anual de 4,5%. Em 2011, de forma unilateral, o Governo decidiu manter o percentual de reajuste em 4,5% e o aplicou até 2014. Já em 2015, concedeu-se reajuste diferenciado por faixas de rendimento, o que resultou em aumento médio de 5,60%. Desde então, a tabela permaneceu inalterada”, afirma a nota.

* Com informações da Agência Brasil e do Dieese