Alese aprecia nesta quinta emenda supressiva a reajuste de CCs

Será realizada nesta quinta, 22, na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – a votação do Projeto de Lei no 06/2018, de autoria do Poder Judiciário, que prevê o reajuste dos cargos efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – TJSE. O projeto foi aprovado nesta quarta, 21, na Comissão de Constituição de Justiça – CCJ – da Alese. Na sessão plenária desta quinta também será apreciada uma proposta de emenda supressiva da deputada Ana Lúcia, PT, que propõe a supressão do Art. 2º do projeto, que trata do reajuste dos CCs do TJSE. A direção do Sindijus tem acompanhado a tramitação do projeto e conversado com deputadas e deputados sobre a situação dos servidores efetivos do TJ. De acordo com os dirigentes, enquanto os servidores efetivos terão um aumento de apenas 4%, seguindo com perdas salariais de 6,43%, os comissionados terão o segundo aumento em menos de um ano. O primeiro aconteceu no meio do ano passado, por meio da Lei no 8.232, de 4 de julho de 2017, quando os deputados aprovaram o projeto enviado pelo Poder Judiciário de transformação dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do TJSE. Com essa medida, mais de 400 comissionados tiveram aumentos salariais, em alguns casos ultrapassando 200% de reajuste. Funções de Confiança de R$ 988,99 (FCE-06), por exemplo, foram transformados em CCs de R$ 3.000. Oito meses depois, os deputados estão prestes a aprovar mais um aumento direcionado a comissionados, dessa vez, de R$ 2,07%. O dirigente do Sindijus, Gilvan Santos, ressalta que nenhum dos dois valores – nem o aumento dos efetivos nem dos comissionados – é fruto de consenso entre a gestão do TJ e da categoria. “O Tribunal de Justiça de Sergipe possui aproximadamente 1 mil CCs e FCs. Os cargos em comissão do TJSE estão entre os maiores do Estado. Além disso, em alguns casos, o valor do cargo em comissão é cinco vezes maior que o salário de um servidor efetivo. Lembrando que cargos em comissão não precisam passar em concurso público. Essa situação é um desrespeito ao concurso público e à carreira dos servidores efetivos”. (Foto: Sueli Carvalho)

Iran adverte sobre eleição das Comissões

Iran Barbosa: eleição marcada para o dia 28 descumpre Regimento Interno Foto: Gilton Rosas

O vereador Iran Barbosa, PT, disse na sessão plenária desta quarta-feira, 21, da Câmara de Vereadores de Aracaju – CMA -, que a eleição para a composição das Comissões Permanentes da Casa, marcada pelo presidente Josenito Vitale, PSD, para o próximo dia 28 de fevereiro, descumpre o Regimento Interno. “Há uma irregularidade, já que ela contraria o disposto no §4° do artigo 29 do nosso Regimento Interno”, advertiu Iran. De acordo com o parlamentar, o dispositivo determina que a eleição das Comissões Permanentes será feita por maioria simples, “na hora do Expediente da primeira sessão ordinária do início de cada Ano Legislativo”, após a discussão e votação da Ata. “Chamo a atenção para esse aspecto porque a Eleição deveria ter sido feita ontem, e, a rigor, na quinta-feira, dia 15, data que deveria ter iniciado o trabalho legislativo. Ao fazer essa transferência, alguns problemas podem ser criados e por isso faço esse alerta”, explicou Iran. Em resposta ao vereador Iran, Nitinho falou que a Mesa Diretora já tinha feito esse apontamento e agradeceu a intervenção do parlamentar.

TCE fará análise das contas anuais de Prefeituras e Câmaras

Presidente do TCE-SE, Ulices Andrade Foto: Dicom /TCE-SE

Será realizada nesta quinta, 22, a partir das 9h, sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE – para a análise de 21 processos pelo colegiado, em sua maioria contas anuais de Prefeituras, Câmaras e Fundo municipais, além de relatório de inspeção, denúncias, rescisória, representações e recursos de reconsideração e ordinário. Constam na pauta as contas anuais das Prefeituras Municipais de Malhada dos Bois, 2007; Malhador, 2014; Monte Alegre, 2013 e 2015; e Lagarto, 2013, bem como das Câmaras Municipais de Feira Nova, 2014; Canindé de São Francisco, 2009; Pacatuba, 2013; e Frei Paulo, 2012. Podem ser julgados também processos relativos às contas anuais dos Fundos Municipais de Assistência Social de Cedro de São João, 2013; e de Itabaianinha, 2013; além do Fundo Municipal de Saúde de Poço Redondo, 2015; e da Junta Comercial do Estado de Sergipe, 2011. Também serão julgadas duas representações: a primeira de 2013, formulada pelo Ministério Público Especial junto ao TCE acerca de supostas irregularidade na Câmara Municipal de Areia Branca; e a outra, também de 2013, referente à Prefeitura de Carmópolis.

Elber Batalha está preocupado com fim da compra parcelada sem juros

Elber Batalha demonstra preocupação com proposta para acabar com a tradicional modalidade de compra parcelada sem juros no cartão de crédito Pedro França / Agência Senado

O senador Elber Batalha, PSB-SE, falou nesta quarta na Tribuna do Senado da sua preocupação com a recente notícia de que o Banco Central estaria estudando, a pedido dos bancos, proposta para acabar com a tradicional modalidade de compra parcelada sem juros no cartão de crédito. Apesar de não haver nenhuma confirmação oficial, o senador comentou o noticiário segundo o qual a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito – Abecs – está pleiteando substituir essa modalidade de pagamento por uma espécie de crediário, de financiamento, com taxas iguais para os estabelecimentos. “Na prática, o consumidor faria as compras com base em um limite concedido pelo banco, que poderia ser utilizado em qualquer loja. Ou seja, a opção de número de parcelas não caberia mais ao lojista que vende o produto ou a empresas que oferecem um serviço, mas, sim, aos bancos, que colocariam limites nos pagamentos”, explicou. O senador Elber acredita que as empresas de cartão deveriam medir esforços para trazer alguma novidade para aliviar a vida do consumidor, em especial o de baixa renda, que vive o inferno do endividamento. “A compra parcelada sem juros corresponde a cerca de 50% das vendas com cartão, algo em torno de R$ 400 bilhões, ou 7% do Produto Interno Bruto. É muito dinheiro e muitos são os interesses envolvidos. Portanto, chamando a atenção para a necessidade do Senado tomar pé desta situação e buscar os esclarecimentos sobre a noticiada negociação que estaria em andamento entre Banco Central e entidades”, afirma.

Vereadores de Laranjeiras rejeitam vetos do prefeito

Vereador Adriano protestou contra a gestão municipal Foto: Tarcísio Dantas / Ascom

Iniciaram ontem, 20, os trabalhos da Câmara Municipal de Laranjeiras. Na sessão, foram colocadas em votação 15 emendas aditivas e modificativas ao Orçamento de 2018, proposta pelos vereadores antes do recesso de 2017, e vetadas pelo prefeito Paulão da Varzinhas. Entre as emendas vetadas estão a construção de creches, revitalização da pavimentação de ruas importantes, construção de um centro administrativo, de um hospital para pacientes com câncer, melhorias para a Guarda Municipal, recursos para a implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais, e repasses de 2% da Receita Corrente Líquida ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Indignados com os vetos do prefeito, os vereadores da oposição discursaram em protesto.

PPS realiza evento em homenagem a mulher

Programação Foto: Ascom / PPS-SE

Será realizado no dia 3 de março, às 8h, no auditório do Partido Popular Socialista – PPS -, um evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. Promovia pelo Diretório Municipal do PPS Mulher Aracaju, a iniciativa conta com o apoio do Diretório Estadual na pessoa do presidente Clóvis Silveira, e do PPS Mulher Estadual. No evento haverá palestras, a realização de atividades no Espaço Mulher, como limpeza de pele e automaquiagem, e uma confraternização onde será servido almoço ao som de música ao vivo. De acordo com a presidente do Diretório Municipal do PPS Mulher Aracaju, Jeanne Lima, o evento está aberto a participação de todas as mulheres.