A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou o PL 2.175/2022 que l a transferência de passagens aéreas. A iniciativa do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi motivada por reclamações de consumidores em relação à proibição da troca de titularidade dos bilhetes. O texto aprovado na CTFC é o substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

—————

Fonte: Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado