O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Hospital Universitário de Lagarto (HUL) e movimentos LGBTQIAPN+ de Sergipe, promoveu evento para apresentar o Ambulatório Trans do HUL-UFS/Ebserh aos gestores de saúde dos municípios do estado. No encontro, realizado em Lagarto, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, destacou ações do MPF em favor da população LGBTQIAPN+. A habilitação do Ambulatório Transexualizador pelo Ministério da Saúde, em junho de 2023, ocorreu após sentença favorável, obtida em ação civil pública movida pelo MPF perante a Justiça Federal.

O encontro Conhecer a Atenção Especializada no Processo Transexualizador no SUS Sergipano: Trajetória e Perspectivas do Ambulatório Trans do HUL-UFS/Ebserh contou com a participação de sete municípios sergipanos: Areia Branca, Cristinápolis, Estância, Itabaianinha, Santa Luzia do Itanhy, São Cristóvão e Tobias Barreto. A Secretaria de Estado da Saúde também esteve presente, por meio do secretário executivo Vinícius Vilela. A diretora da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Flávia do Bonsucesso Teixeira, participou do evento por videoconferência.

O encontro foi iniciado com a apresentação do ambulatório e do seu funcionamento, com visita ao local, que funciona no Campus da Universidade Federal de Sergipe em Lagarto. Em seguida, no auditório, a coordenadora do Ambulatório de Especialidades do HUL, Amanda Vitório, fez exposição sobre a história da criação da unidade especializada e sua atuação no âmbito do SUS.

A unidade tem 230 usuários ativos, de todos os municípios de Sergipe. Em 2023, foram realizados 1.323 atendimentos no local. O ambulatório funciona em regime de “portas abertas”, o que significa que todos os cidadãos podem buscar atendimento. As consultas são marcadas presencialmente ou por mensagens eletrônicas para facilitar o agendamento. Mas a maioria dos usuários depende do transporte oferecido pelas prefeituras na modalidade Tratamento Fora do Domicílio para ter acesso ao serviço, conforme explicou a coordenadora Amanda Vitório.

O Ambulatório Trans do HUL é o único serviço especializado no processo transexualizador na modalidade ambulatorial no âmbito do SUS em Sergipe. A sua habilitação pelo Ministério da Saúde, em junho de 2023, ocorreu após sentença favorável, obtida em ação civil pública movida pelo MPF perante a Justiça Federal. O ambulatório proporciona à população trans e travesti atendimentos em psicologia, psiquiatria, endocrinologia, fonoaudiologia, farmácia, assistência social, enfermagem, terapia ocupacional e nutrição. Com a habilitação, também será disponibilizado, pela primeira vez no SUS de Sergipe, financiamento federal para realização da hormonização. De acordo com o superintendente do HUL, Manoel Luiz de Cerqueira, a previsão é de que a oferta do serviço seja iniciada em março deste ano.

O reitor da Universidade Federal de Sergipe, Valter Joviniano, falou no evento sobre a importância do ambulatório para a população sergipana e também para a formação dos profissionais de saúde. “Aqueles estudantes de medicina, enfermagem, fonoaudiologia que passam pelo ambulatório têm formação mais ampla como profissionais e como pessoas. Este é o único ambulatório especializado em pessoas trans do estado e aqueles que passam por aqui e conhecem esse trabalho são sempre transformados”, destacou.

Garantia de direitos

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, destacou a atuação do MPF em primeira instância para garantir o funcionamento do ambulatório trans e a alegria em presenciar o anúncio da ampliação dos serviços da unidade com a habilitação junto aos SUS. Também afirmou que “a falta de conhecimento leva a atitudes equivocadas. São pessoas, muitas vezes, em postos importantes da gestão pública que não conhecem o direito das pessoas LGBTQIAPN+, e que acabam inviabilizando o exercício do próprio direito”.

Vilhena destacou três notas técnicas, recentemente editadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e direcionadas especificamente à população LGBTQIAPN+: a Nota Técnica PFDC 1/2024, em que defende a adoção de cotas para pessoas transgênero em universidades e concursos públicos; a Nota Técnica PFDC 6/2023, em que defende o fim da realização de procedimentos cirúrgicos de designação sexual em crianças intersexo; e a Nota Técnica PFDC 1/2023, em que pede mudanças no Provimento 73/2018 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero, não binarie ou intersexo no Registro Civil das Pessoas Naturais. Os três documentos estão disponíveis no site da PFDC.

“A garantia desses direitos é um dever de todo o Ministério Público brasileiro e está prevista em nossa Constituição. A legislação brasileira exige que todos nós respeitemos a dignidade de cada pessoa dentro do país. Isso é o que vai fazer com que o Brasil avance no seu processo civilizatório”, enfatizou o procurador federal dos Direitos do Cidadão.

Martha Figueiredo, procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe, lembrou a importância da presença dos municípios no evento e o apoio das secretarias de Saúde para viabilizar o atendimento no ambulatório. Ela garantiu que vai convidar os secretários de Saúde que não participaram do encontro para novas reuniões sobre o tema.

A procuradora destacou também que o atendimento à saúde da população trans não deve se limitar ao ambulatório do HU. “A criação da unidade de saúde especializada para pessoas trans e travesti no SUS sergipano representa avanço para a garantia da dignidade dessa população. Mas isso não pode significar que essas pessoas não serão atendidas nas unidades básicas de saúde, quando a situação pode ser atendida nesse contexto, em local próximo da residência do usuário. Por isso, é fundamental a capacitação dos profissionais de saúde para o acolhimento das pessoas trans e travesti e no combate à discriminação, começando com coisas simples, como, por exemplo, o respeito ao nome social”, enfatizou.

Participaram ainda do evento como representantes dos movimentos sociais LGBTQIAPN+ Alessandra Farias Tavares, da Associação Mães pela Diversidade; Daniel Lima, da Associação AmoSerTrans; e Jéssica Taylor, da Associação de Travestis Unidas na Luta pela Cidadania (Unidas), além da integrante do Conselho Estadual de Saúde Adriana Lohanna e da deputada estadual Linda Brasil.

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Fonte: MPF/SE

Foto: Ascom MPF/SE