Convocação de prefeitos para mobilização em Brasília

A Confederação Nacional de Municípios – CNM – com o apoio da Federação dos Municípios de Sergipe – Fames -, convoca os prefeitos para participar, em Brasília, no próximo dia 22 deste mês de uma mobilização para cobrar a correção de injustiças federativas e fiscais, obter a extensão de prazos para a execução de obrigatoriedades e tentar conseguir uma ajuda financeira para que não terminem o ano no vermelho. O título da campanha federal é “Não deixem os municípios afundarem”. Segundo o presidente da Fames, Marcos José Barreto, o Marcos da Acauã, uma das principais reivindicações da mobilização é um aporte de R$ 4 bilhões. “Estes recursos viriam com a aprovação de emendas constitucionais que permitiram direcionamento de recursos”. A mobilização também cobra a liberação, para o dia 10 de dezembro, do repasse extra de 1% do FPM como parte da Lei Complementar 55/2007. Para Acauã, a liberação desses valores poderia representar um grande alívio para os gestores públicos no fim do ano. No Plenário do Congresso Nacional, onde ocorrerá a votação dos vetos, os prefeitos vão defender ainda a derrubada do veto presidencial ao encontro de contas – renegociação das dívidas previdenciárias mantidas com a União. “Com a renegociação, a expectativa dos prefeitos é ver as dívidas e parcelas caírem entre 40% e 50%. A CNM avalia que o montante devido pelas prefeituras ultrapasse R$ 75 bilhões e possa cair para menos de R$ 45 bilhões”, explica o presidente da Fames. A derrubada do veto permite que os valores devidos pelas prefeituras sejam revistos antes do eventual parcelamento. Atualmente, o valor que a maioria dos municípios contabiliza e os juros aplicados são diferentes dos cobrados pela União. (Foto: Divulgação / Ascom Fames)

Defesa da manutenção de prisão de Geddel Vieira Lima

Foto: PGR Secom

A Procuradoria-Geral da República se manifestou na sexta-feira, 17, contra recurso apresentado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima em que pede a revogação de sua prisão preventiva. Nas contrarrazões ao agravo do político, o MPF argumenta que a manutenção da prisão é necessária para preservar a ordem pública e assegurar o cumprimento da lei penal. Geddel foi preso no dia 5 de setembro, após a apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. O caso, inicialmente investigado na primeira instância, foi deslocado para o Supremo Tribunal Federal – STF – após o surgimento de indícios de participação do deputado federal Lúcio Vieira Lima, que é irmão de Geddel, na prática do crime. Na manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, o MPF rebate os argumentos da defesa do ex-ministro, sustentando a legalidade das duas decisões que determinaram a prisão preventiva do político, em um intervalo de dois meses. Frisa ainda a existência de provas segundo as quais, o ex-ministro manteve práticas delitivas até o dia 27 de outubro.

Forró Caju como Patrimônio Cultural de Aracaju

Iran: “festa reforça a identidade aracajuana” Foto: César de Oliveira

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei 159/2017, de autoria do vereador Iran Barbosa, PT, que declara o Forró Caju como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Aracaju. O Projeto aprovado segue, agora, para a sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira. Iran destaca que o Forró Caju, para além de uma festa que reforça a identidade nordestina e aracajuana, é um evento que atrai um imenso público, de todos os cantos da cidade, do Estado e do País, e que, portanto, é de suma importância, também, para a economia local, pelo volume de negócios que movimenta nos setores comercial, de serviços e hoteleiro. “É uma festa que movimenta a cidade, movimenta a economia e é parte viva da nossa gente. Através dela, a riqueza das tradições culturais de Aracaju é apresentada aos brasileiros em todas as suas formas. O Forró Caju é uma festa que orgulha os aracajuanos e merece o reconhecimento como Patrimônio Cultural da nossa cidade”, afirma Iran Barbosa.

Operação Cadeia Velha
O desembargador federal Abel Gomes determinou na sexta-feira, 17, o bloqueio cautelar de contas e o sequestro/arresto de bens de 13 pessoas e trinta e três empresas investigadas na Operação Cadeia Velha. A medida foi tomada em medida cautelar penal apresentada pelo Ministério Público Federal – MPF -, que encaminhou ao relator uma listagem com nomes e valores referentes aos bens das pessoas físicas e jurídicas. A ordem do desembargador atinge ativos financeiros e bens móveis e imóveis, incluindo veículos, embarcações e aeronaves, “nos termos requeridos pelo MPF e nos limites dos valores que igualmente constam daquela listagem”. Na mesma data, o desembargador federal Abel Gomes determinou a prorrogação da prisão temporária (por mais cinco dias) de quatro investigados na Operação Cadeia Velha: Felipe Carneiro Monteiro Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

Alerj vota contra prisão de deputados

Sessão Plenária Foto: Divulgação / Luis Gustavo – Alerj

Também na sexta, 17, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj – aprovaram com 39 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção, o projeto de resolução 577/17 que revogou a prisão do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, do deputado Paulo Melo e do líder do Governo, deputado Edson Albertassi, todos do PMDB. A decisão da Casa também determina que eles retomem o exercício regular do mandato. Logo após a sessão, um funcionário da Mesa Diretora foi à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte, para entregar um ofício comunicando a decisão do Legislativo sobre a soltura dos deputados, o que ocorreu no fim da tarde. A prisão foi determinada na última quinta-feira, 16, com a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Apos a determinação, os parlamentares se apresentaram à sede da Polícia Federal, no Centro da Capital.