Nesta quarta-feira, às 16h, o magistrado Henrique Gaspar Mello de Mendonça lançou na sede da Amase, a obra “Uma filtragem constitucional no crime de falsificação de medicamentos e afins”. O tema é palpitante e de relevância na atualidade. Explora a jurisprudência pátria e doutrina brasileiras e alienígenas sobre o assunto.

O trabalho não perfilha a exclusão do Direito Penal como instrumento de proteção do bem jurídico saúde pública em relação às condutas de falsificar, corromper, adulterar ou alterar produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.

O escopo principal é chamar a atenção para desproporcionalidade da pena imposta pelo legislador, de 10 a 15 anos de reclusão, principalmente a mínima, para as condutas tipificadas nos incisos de I a VI do §1º-B do art. 273 do CP, dentre elas, a destinação ao consumo de medicamentos, matérias-primas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e de uso em diagnóstico, com determinados vícios ou irregularidades.

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Fonte: Amase

Foto: Divulgação / Ascom Amase