Com o intuito de reforçar o papel fiscalizador do Ministério Público nas Eleições de 2022, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG –, o Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais – GNACE – e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) lançaram nesta segunda-feira, 1º, a Campanha “Ministério Público nas Eleições 2022”.
A iniciativa, idealizada pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul – MPMS –, conta com o apoio e adesão do Ministério Público de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais – COAPE –, e dos demais MPs Estaduais do Brasil. As peças publicitárias veiculadas têm mensagens que reforçam a segurança das urnas eletrônicas e o papel fiscalizador do Ministério Público durante todo o processo eleitoral.
Você sabe como atua o MP Eleitoral?
A cada dois anos, os brasileiros com mais de 16 anos são convocados às urnas para escolherem seus representantes nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Fiscalizar esse processo, para garantir o cumprimento das leis e a igualdade de oportunidades entre os candidatos, é papel do Ministério Público Eleitoral. No entanto, poucos sabem como funciona essa atividade.
O MP Eleitoral é composto por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público dos Estados. Cabe aos Procuradores Regionais Eleitorais e Promotores Eleitorais atuarem, de forma imparcial, para prevenir e coibir abusos, como irregularidades na propaganda eleitoral, uso indevido de recursos de campanha e até crimes, como a compra de votos, entre outros ilícitos que podem comprometer o equilíbrio da disputa.
Você sabe que as urnas eletrônicas são seguras e fiscalizadas pelo MP Eleitoral?
O MP Eleitoral tem a função de fiscalizar as urnas eletrônicas, a votação e a apuração dos votos, garantindo a segurança do pleito e a democracia.
Vale ressaltar que o lacre de segurança das urnas eletrônicas contém as assinaturas do Promotor e do Juiz Eleitoral. Antes da votação se iniciar é emitida a zerésima da urna eletrônica; após a votação é extraído o boletim de urna, ambos assinados pelo representante da mesa e fiscais dos partidos políticos. Por último, após a votação, inicia-se a fase de apuração com o recolhimento do pendrive da urna eletrônica que contém a gravação dos votos, inserindo-o no sistema de computação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, sob a fiscalização do MP Eleitoral.
Coape
O Ministério Público de Sergipe criou a Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais – Coape – para oferecer suporte institucional para o desempenho das atribuições dos Promotores de Justiça que atuam no Eleitoral. Entre as competências da Coape estão: promover articulação, integração e intercâmbio entre os órgãos de execução eleitoral; prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público Eleitoral, para a uniformização da atuação em todo o Estado de Sergipe; receber representações e expedientes e encaminhá-los aos órgãos de execução.
Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário responsável por todo o processo eleitoral do país, tendo como competência organizar, fiscalizar e realizar as eleições, dentre outras, como processar e julgar as ações judiciais eleitorais. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral atuam em defesa do regime democrático.
Eleições 2022
O primeiro turno das eleições para Presidente, Deputados, Senadores e Governadores será realizado em 2 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação será em 30 de outubro.
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Consulta Pública – Acompanhamento Processual – TRE/SE
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Fonte: MPSE com informações e imagens do Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Foto: Ascom
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