Processo contra Temer
O relator da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Câmara dos Deputados, deputado Bonifácio de Andrada, apresentou parecer com a recomendação de que a Câmara dos Deputados não autorize a abertura de processo contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Para o relator na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada, a denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é “claramente duvidosa” e não cumpre os requisitos legais, principalmente por incluir fatos anteriores ao mandato de Temer. Por causa do pedido de vista, a discussão do parecer iniciará na próxima terça, 17, e a votação deve ocorrer até quinta-feira, 19. Independentemente do resultado na CCJ, a autorização ou não de processo contra o presidente da República será votada no Plenário da Câmara, possivelmente no dia 24. (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Coletiva da Fames
A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe – Fames – realiza nesta quarta, 11 , às 9h, na sede da entidade, localizada na Rua Duque de Caxias, 341, Bairro São José. Na pauta, a grave situação financeira dos Municípios, que compromete seriamente o funcionamento das administrações municipais, inclusive o pagamento de salários. Os gestores irão expor os as pautas prioritárias e os encaminhamentos que serão tomados para buscar enfrentar os efeitos da crise.
Medidas para sobreviver à crise
Na semana passada, o Município de Capela adotou diversas medidas para equilibrar as contas públicas. No dia 5, a prefeita Silvany Sukita, publicou Decreto Municipal que reduz, em 20%, o seu próprio salário, além dos vencimentos da vice-prefeita, secretários e cargos em comissão. A gestão também irá demitir cargos comissionados para se enquadrar à legislação. “Estamos conversando com os servidores, expondo a situação de forma transparente, porque conseguimos chegar ao nono mês de administração, com os salários em dia, com muito sacrifício. Mas infelizmente, para que não vire uma bola de neve, essas medidas são necessárias”, justificou a prefeita. De acordo com Silvany Sukita, a situação se agravou mais ainda, porque além da queda na arrecadação, a Prefeitura já pagou esse ano, cerca de R$ 2,5 milhões só de precatórios. “São recursos que fizeram e fazem falta, principalmente com a crise que estamos enfrentando. Tivemos uma esperança de recuperar receitas que estão em disputa judicial, mas até agora não conseguimos. Enfim, não é motivo de perder a esperança, mas de ajustar a casa e continuar trabalhando”, afirmou.
Servidores da Fundação Hospitalar
Nesta terça, 10, no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Gilmar Carvalho afirmou que a Alese tem o dever de zelar pelos empregos dos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde. O parlamentar justificou seu posicionamento, afirmando que a Assembleia é responsável pela criação da Fundação que está prestes a acabar. “O fim da Fundação é o mesmo que levar a saúde pública de Sergipe que está as portas da CTI, para dentro da UTI”, disse Gilmar. O deputado ressaltou que o Ministério Público Federal e, até mesmo, a própria SES já entendem que há uma ilegalidade e inconstitucionalidade na Fundação. Ele observou que a criação da Fundação Hospitalar foi uma autorização da Alese para o Governo do Estado. “Esta casa tem o dever de zelar por todos que estão na Fundação, independente de acabar ou ter sobrevida, porque, na verdade, o que ela tem hoje já é uma sobrevida”, enfatizou Gilmar Carvalho. O deputado reforçou que a Alese tem de zelar pelos empregos que ela autorizou o governo a criar.
Curso de Qualificação Política
No último sábado, 7, a Fundação Republicana Brasileira – FRB – e o Partido Republicano Brasileiro – PRB – de Sergipe realizaram no Comfort Hotel Aracaju, um curso de qualificação política para militantes e simpatizantes. O curso, bastante cotado, foi ministrado pelo doutor em Ciência Política, Leonardo Barreto, que abordou no primeiro momento “Como conversar sobre política quando todos querem evitar o assunto”, e, na sequência, fez uma breve discussão sobre “Eleições 2018. O que esperar e como se planejar”. Segundo o palestrante, Sergipe foi um dos melhores Estados de público mais entusiasmado e participativo para quem ele já palestrou. O presidente do PRB/SE, deputado federal Jony Marcos, em sua participação no evento, ressaltou a importância do curso como instrumento de mudança social.
O evento contou também com a participação do presidente da Fundação, Renato Junqueira, que na abertura oficial destacou os desafios da FRB de ser agente de reconexão do sistema político com a sociedade. Entre os expectadores do curso de qualificação política, estava o vice-governador do Estado, Belivaldo Chagas, PMDB, que agradeceu o convite e elogio muito o evento. “Tivemos um palestrante bem preparado que soube atrair a atenção de todos. E pode ter certeza que vou seguir muitas orientações do que ouvi aqui. A FRB e o PRB estão de parabéns por realizar um evento como este que tem como objetivo preparar ainda mais as pessoas para luta política diária”, comentou o vice-governador.
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