O dia 29 de janeiro marca o Dia da Visibilidade Trans e com a data diversas reflexões vem à tona. A desumanização de corpas trans e travestis ainda é uma realidade cruel, que reflete na transfobia que marginaliza e extermina essa população. O Brasil está em primeiro lugar no ranking dos países mais transfóbicos, segundo dados da ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais –, em 2020, 175 pessoas trans e travestis foram mortas. 

Essa é só uma das faces das violências cotidianas, a exclusão social diária também tem jogado mulheres trans para a prostituição compulsória, conforme afirma a ANTRA, 90 % das pessoas trans tem a prostituição como fonte de renda.

A eleição de Linda Brasil (PSOL) foi um marco na luta e enfrentamento da transfobia e na construção de um cenário político de fato democrático, onde vozes silenciadas pudessem ser ouvidas. Com um ano de atuação, a mandata vem desenvolvendo ações e proposições para a população Trans, construindo conjuntamente e em diálogo constante com movimentos sociais, segmentos sociais vulnerabilizados, sindicatos e outros.

Foram protocolados Projetos de Lei destinados a propiciar dignidade e respeito às pessoas trans, entre eles o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, propôs a elaboração de um Plano Municipal de combate a LGBTfobia, que tratará também do uso do banheiro público de acordo com a identidade de gênero, cotas para ingresso de pessoas trans em concursos públicos e que seja respeitado o nome social na lápide de pessoas trans, entretanto, todos esses foram rejeitados.

Outro projeto de Lei e que foi aprovado nas comissões para ser votado em plenário é o que visa prestar uma homenagem a memória da ativista e mulher trans Laysa Fortuna que foi brutalmente assassinada, o Projeto de Lei aponta a que a Rua Q do bairro Porto Dantas, passe a ser denominado Rua Laysa Fortuna. Brutalmente assassinada. Moradora do bairro Coqueiral, Laysa era estimada pela sua comunidade, onde todos recordam sua garra, sua alegria, sua luta por todos, sua vontade de ver as pessoas felizes e livres, sua caridade e ajuda de todas, todos e todes ao seu redor. O PL também contribui para garantir o enfrentamento à transfobia.

Foram protocoladas indicações para garantir o direito do acesso à saúde integral no SUS para pessoas trans e travestis.

Um necessário diálogo com a Fundat foi iniciado para fomentar projetos e iniciativas de capacitação e ingresso no mercado de trabalho para população em geral, sobretudo a população LGBTQIA+.

Outra conquista foi a emenda aprovada para a LOA (Lei Orçamentária Anual) que destina recursos para a atenção à saúde e cobertura da atenção básica. A iniciativa abre a possibilidade para a implementação do ambulatório trans e atendimento especializado aos grupos vulneráveis em Aracaju, no entanto, a emenda foi vetada pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

Entre as ações mais importantes ao longo desse ano, a articulação pela implementação do ambulatório trans em Aracaju, as discussões vem sendo feitas com a Secretaria de Saúde de Aracaju e movimentos sociais.

A parlamentar apresentou o Projeto de Lei que dispõe de fixação de cartazes para divulgação de Campanha Permanente de Antidiscriminação LGBTQIA+ nos espaços públicos. O projeto prevê não só os espaços geridos pelo poder público, mas hotéis, restaurante e demais espaços de atendimento à população. O PL objetiva publicizar a Lei Estadual nº 7.383 de 06/01/2012, que proíbe e pune atos discriminatórios em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, afixadas em locais de fácil acesso, com leitura nítida e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.

Um outro Projeto de Lei, e de grande impacto para a vida das pessoas trans e está voltado para a garantia de cidadania, ele dispõe sobre a regulamentação do uso de banheiros, vestiários e assemelhados por pessoas trans e travestis respeitando suas identidades de gênero, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho no município de Aracaju.

Infelizmente o que deveria ser um respeitado como um direito básico, não o é devido a transfobia presente na sociedade. Infelizmente casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+ envolvendo o uso de banheiros, sobretudo com pessoas trans, são constantes em nossa cidade e em todo Brasil.

Além disso, a mandata está vem dialogando para fortalecer a criação do conselho municipal para tratar das questões LGBTQIA+, de extrema importância para cobrar a implementação das políticas para o segmento, assim como uma importante estratégia de combate a violência LGBTQIA+fóbica.

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Fonte: Assessoria Parlamentar

Foto: Assessoria Parlamentar