Às vésperas da data na qual se comemora o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) anunciou, durante a Sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese –, na quinta-feira, 18, que está apresentando, na Casa, o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado de Sergipe.

De acordo com o autor, a propositura nasceu do diálogo e de uma discussão aprofundada com o amplo conjunto de representações do Movimento Negro do Estado de Sergipe.

“O conteúdo do projeto foi fruto de uma construção coletiva e eu estou sendo, apenas, o porta-voz dessa construção na Assembleia Legislativa, por entender ser necessária a reafirmação de direitos e a adoção de políticas afirmativas, que permitam um avanço significativo na efetivação da igualdade de oportunidades entre as pessoas”, destacou Iran, mencionando que, no Brasil, o combate ao preconceito racial é objeto de vários diplomas legais.

Além disso, segundo Iran, “o momento é mais do que oportuno para essa iniciativa estadual, aproveitando que estamos, conforme deliberação da ONU, na ‘Década Internacional dos Afrodescendentes’, que tem o objetivo de propor medidas concretas para combater o racismo e a desigualdade racial em todos os países”, reforçou Iran.

Sobre o Estatuto

Segundo o parlamentar, o Estatuto é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.

“O projeto de Estatuto Estadual da Igualdade Racial vem reforçar o arcabouço legislativo atual, que não tem sido suficiente para coibir o preconceito e garantir um tratamento isonômico entre as raças, falhando em fomentar o resgate da dívida histórica que o Brasil mantém com a população negra”, explicou.

O Estatuto apresenta, ainda, outras definições e diretrizes; dispõe sobre o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial e sobre o Sistema de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial; entre outros.

“Peço o apoio dos Colegas de Parlamento a esse importante Projeto de Lei, com o objetivo de ser instituído, no âmbito Estadual, o compromisso com a igualdade racial”, manifestou Iran Barbosa.

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Fonte: Assessoria Parlamentar

Foto: Assessoria Parlamentar