O Ministério Público de Sergipe – MPSE –, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada no Meio Ambiente e Urbanismo, realizou audiência pública com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Sema –  para discutir a expressiva quantidade de denúncias e de procedimentos abertos em razão de perturbação de sossego e poluição sonora provocadas principalmente por bares, restaurantes, templos religiosos, obras e serviços.

Durante a audiência, o MPSE expediu Recomendação, pedindo que a Sema exerça o papel de órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA – e garanta a manutenção do equilíbrio ecológico no Município. “A Sema deve realizar abertura de processo administrativo para cada estabelecimento, obra ou serviço potencialmente poluidor para aferir a classificação de risco e estabelecer a exigência de licença ambiental, seja ela simplificada ou ordinária, ou até mesmo a emissão de certidão de dispensa de licença ambiental nos casos de poluição socialmente irrelevante”, explicou o Promotor de Justiça Eduardo Lima de Matos.

O documento indica, também, que a Sema deve comunicar à Delegacia Especial de Proteção Animal e ao Meio Ambiente – Depama –  sobre os crimes que toma conhecimento, através de fiscalização ou de atividades de planejamento, de perturbação de sossego, poluição sonora ou de funcionamento de estabelecimento, obra ou serviço sem o devido licenciamento ambiental.

Além disso, a Recomendação também cobra a apresentação de um plano de fortalecimento institucional da Sema, com o objetivo de organizar as rotinas administrativas do órgão na condução de processos administrativos e fiscalizações. Tal fortalecimento consiste em promover análise orçamentária e de recursos humanos para verificar a capacidade do órgão em combater, efetiva e ininterruptamente, as diferentes formas de degradação ambiental, além de realizar treinamento e capacitação do quadro de servidores da secretaria, bem como elaborar cronogramas consistentes de fiscalização.

Participaram da reunião, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Alan Alexander Mendes Lemos, o Diretor de Controle Ambiental da Sema, Ludwig Oliveira Júnior, e os Procuradores do Município Tiago Batista Vieira e Taís Oliveira de Souza.

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Fonte: MPSE

Foto: Ascom MPSE