Membros do Ministério Público Brasileiro promoveram, nesta terça-feira, 19, ato, em Brasília, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021 que prejudica a autonomia e independência da Instituição ao prever a ampliação da influência do Congresso Nacional sobre o Ministério Público.

O ato foi convocado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União – CNPG –, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp –, pela Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR –, pela Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho – ANPT –, pela Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM –, e pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT.

Na segunda-feira, 18, integrantes do CNPG entregaram ao presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 05. O documento realça a importância de preservar a independência funcional dos Procuradores e Promotores de Justiça e de manter a simetria entre o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP – e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que devem ter composições e funções semelhantes.

O Colegiado reiterou o pedido de rejeição da PEC 5, nos moldes em que se encontra, e manifestou que o Ministério Público está aberto à proposta de adoção de um Código de Ética nos mesmos termos do que o CNJ aprovou para a Magistratura.

Mobilização em Sergipe

Em Sergipe, o ato contra a PEC 05 foi realizado na sexta-feira, 15, pelo Ministério Público de Sergipe – MPSE –, e a Associação Sergipana do Ministério Público – ASMP –, em parceria com o Ministério Público Federal em Sergipe – MPF/SE –, a Associação Nacional de Procuradores da República – ANPR –, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe – MPT/SE –, e a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho – ANPT.

O objetivo foi mostrar para a sociedade, para a imprensa e, especialmente, para os deputados federais e senadores da bancada sergipana o dano que a aprovação da PEC 05/2021 causará à cidadania, ao combate à corrupção e à criminalidade.

Para o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, “a PEC 05/2021 traz risco de forte abalo na atuação do Ministério Público Brasileiro. Ela afeta diretamente a instituição, que não poderá exercer o seu papel de forma independente e autônoma, atingindo toda a sociedade. Se aprovada nos moldes como proposta, teremos uma indevida intervenção política no desempenho da função dos promotores, procuradores de Justiça e procuradores da República. É republicano e democrático que o MP, que tem a função constitucional de fiscalização, seja também objeto de controle. Todavia, esse controle deve ser realizado de forma técnica, o que já vem sendo exercido pelo atual formato do Conselho Nacional. O que se propõe agora é um controle de natureza política, o que reputamos indevido. A PEC 05 traz sérios riscos aos direitos da sociedade e representa um verdadeiro retrocesso”, enfatizou.

“O Ministério Público nunca foi contra qualquer tipo de controle ou de fiscalização em torno das atividades fins de seus membros, como sempre existiu e existe através, não apenas de seus Órgãos Correicionais, mas também do cidadão e do próprio Poder Judiciário. O momento é de somar esforços e de mobilizar a sociedade civil organizada para, juntos, continuarmos lutando contra a rejeição integral da PEC/05, mormente no formato que vem sendo apresentada, por retratar um verdadeiro desserviço ao interesse público e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o Presidente da ASMP, João Rodrigues Neto.

O deputado federal Fábio Henrique participou do ato e destacou que “desde o início da PEC que eu tenho dialogado com as associações do Ministério Público mostrando a nossa posição contrária. Não podemos permitir que haja interferência externa, seja ela política ou não, em uma instituição consolidada, respeitada e que presta um enorme serviço em favor da sociedade. Se há algum tipo de excesso, cabe ao próprio Ministério Público combatê-lo e não permitir que interferências externas possam atrapalhar a atividade do MP. Portanto, a nossa posição é clara contra a PEC 05”, ressaltou. O deputado federal Gustinho Ribeiro também esteve no ato.

A Associação dos Magistrados de Sergipe – Amase –, também apoiou a mobilização. “A Amase enxerga com preocupação qualquer tentativa de diminuir ou afetar a independência e autonomia do Ministério Público, o que representa um atentado ao Estado Democrático de Direito e vulnerabiliza a sociedade. Um Ministério Público sem independência e sem autonomia compromete a defesa dos vulneráveis, o combate à violência doméstica, a defesa da infância e da juventude, a defesa pela probidade administrativa, o combate à corrupção”, afirmou o presidente da Associação, Roberto Alcântara.

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Fonte: MPSE com informações do CNPG

Foto: Ascom MPSE