STF determina afastamento e nega prisão preventiva de Aécio Neves

Nesta terça-feira, 26, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF – determinou a suspensão das funções parlamentares do senador Aécio Neves, PSDB-MG, denunciado pela Procuradoria-Geral da República – PGR – pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A decisão, por maioria de votos, no julgamento de agravo na Ação Cautelar (AC) 4327, também obriga o senador a cumprir recolhimento domiciliar noturno, além de estar proibido de contatar outros investigados por qualquer meio e de se ausentar do País, com entrega de passaporte. Por unanimidade, foi negado o pedido de prisão preventiva. (Jefferson Rudy / Agência Senado)

 

Fundo para financiar campanhas eleitorais é aprovado no Senado

Foto: Moreira Mariz / Agência Senado

O projeto de lei que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi aprovado na noite desta terça-feira, 26, pelo plenário do Senado. De acordo com o texto do projeto de lei, a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O fundo eleitoral também será composto pela compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que serão reduzidas. Com isso, as emissoras terão que pagar impostos que antes eram isentos em razão da veiculação das propagandas. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.

 

Denúncia contra Temer é lida na Câmara dos Deputados

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, foi lida na tarde desta terça-feira, 26, no plenário da Câmara dos Deputados. A leitura da peça, que tem 260 páginas, durou cerca de cinco horas e meia. Nesta quarta, 27, a Câmara notificará o presidente e os ministros sobre a denúncia. Depois de notificados, será encaminhada uma cópia da peça também à Comissão de Constituição e de Justiça – CCJ – da Câmara, onde a denúncia será apreciada. Os denunciados têm até 10 sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas. A partir daí, a CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.

 

Prefeitura de Itaporanga já está apta para celebrar convênios com a União

Nesta terça, 26, a Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda conseguiu a liberação da emissão da certidão negativa do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS – que permitirá ao Município a regularização no Cadastro Único de Convênios, o Cauc. Desde janeiro, não medimos esforços para sanar as dívidas do município e proporcionar que Itaporanga volte a viver uma era de desenvolvimento e melhorias na qualidade de vida dos nossos munícipes”, destacou o prefeito de Itaporanga, Otávio Sobral.

 

Projeto de Lei do IPTU é aprovado na Câmara de Aracaju

Foto: César de Oliveira / Câmara Municipal de Aracaju

Os vereadores de Aracaju aprovaram nesta terça, 26, por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. O Projeto de Lei Complementar acrescenta o inciso III ao art. 1º e altera o art. 2º, ambos da Lei Complementar nº 145/2014, que estabeleceu os critérios para apuração do valor venal dos imóveis para efeito de base de cálculo do lançamento do IPTU e revoga a Lei Complementar nº 156/2016. Um outro Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do vereador Elber Batalha, PSB, foi rejeitado em 1ª discussão, com 14 votos contrários a tramitação e sete votos favoráveis. Este PL alterava, revogava e acrescentava dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 145/2014, referente ao IPTU.

 

Mendonça Prado pede exoneração da Prefeitura de Aracaju

O ex-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Mendonça Prado, encaminhou nesta terça-feira, 26, um ofício ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira solicitando a sua exoneração. Em nota, Mendonça Prado afirma que já comunicou a decisão ao governador Jackson Barreto – que fez a indicação dele para o cargo na Emsurb – e com quem esteve reunido na segunda, 25. Na nota, Mendonça revela ainda que “não tem mais nenhum interesse em participar da gestão de Edvaldo, político que ajudei com total dedicação, a se tornar mais uma vez prefeito de Aracaju”. Mendonça finaliza a nota informando que agora irá se preparar para os desafios de 2018.