Senado derruba MP com minirreforma trabalhista
Nessa quarta-feira, 1º, o Plenário do Senado rejeitou a Medida Provisória (MP) 1.045/2021. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. Agora, a MP 1.045/2021 será arquivada. O texto original da MP, editado pelo presidente da República, no final de abril, instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em moldes parecidos aos do ano passado. Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2021, apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), que acatou várias emendas e incluiu outros temas no texto. Com as modificações na Câmara, o PLV passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis. Em seu voto, o relator Confúcio Moura (MDB-RR), retirou todas as alterações na CLT e manteve a criação dos três novos programas de geração de emprego, mas a maioria dos senadores preferiu rejeitar a matéria como um todo, temendo que a MP voltasse para a Câmara e os deputados federais reintroduzissem os chamados “jabutis”. Com isso, também caíram às mudanças propostas pelos deputados em relação à jornada de trabalho de mineiros e em relação ao direito à gratuidade na Justiça trabalhista. (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)
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TCE já recebeu planejamento de volta às aulas de mais de 80% dos municípios
Dos 75 municípios sergipanos, apenas 14 ainda não informaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) seus respectivos planos de retorno às atividades escolares, conforme foi solicitado por meio de questionário enviado no dia 13 de agosto. O prazo limite, previsto para se encerrar na última sexta-feira, 27, foi prorrogado até o dia 3 de setembro. Com ênfase nas providências relativas à segurança sanitária, a iniciativa do Tribunal visa compreender a realidade de cada gestão, de modo a aferir o desempenho, orientar a implementação de medidas e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas. “Vale destacar que a fiscalização não tem a intenção de interferir na decisão política e administrativa sobre o retorno às atividades escolares presenciais – decisão esta que é de exclusiva alçada da administração pública, por meio de seus órgãos e agentes competentes”, observa o presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Conduzida pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOp), a fiscalização prevê, ainda, a visitação de unidades educacionais para verificação do cumprimento dos respectivos protocolos de retorno. Novos ofícios, reiterando a solicitação de resposta aos questionários, já foram enviados aos 14 municípios pendentes através do Sistema de Auditoria do TCE, o Sagres.
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Governo decreta ponto facultativo na segunda
O Governo do Estado decretou, nesta quinta-feira , 2 , ponto facultativo no serviço público estadual na próxima segunda-feira, 6, véspera do feriado nacional da Independência do Brasil. De acordo com o governador Belivaldo Chagas, as atividades presenciais alusivas ao 7 de Setembro, como o desfile cívico, por exemplo, continuam suspensas em virtude da pandemia. Os serviços essenciais e emergenciais do Estado, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, o Samu 192 Sergipe, hospitais e demais unidades de saúde de urgência funcionarão em horário normal, para atender as demandas da população. Foto: Mário Sousa / Supec
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Laércio se reúne com ministro de Minas e Energia
O deputado federal, Laércio Oliveira, se reuniu nessa quarta, 1º, com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para conversar sobre a importância da conexão do terminal de GNL da CELSE, no município de Barra dos Coqueiros, à malha de transporte, como forma de assegurar o suprimento de gás para a região Nordeste e também para a geração termelétrica. O terminal tem capacidade de injetar até 14 milhões de m3/dia de gás natural no sistema de transporte o que proporcionaria melhores condições para o país atravessar a séria crise hidroenergética que enfrenta. Na ocasião o deputado entregou ao Ministro documento com alternativas e sugestões para que esse gasoduto de apenas 25Km possa ser feito no menor prazo possível, procurando ter essa conexão operando até o final do próximo ano. O ministro agradeceu as contribuições e disse que está consciente da importância dessa conexão e estará imbuído no sentido de tornar operacional essa importante alternativa de acesso de GNL importado para suprimento de gás natural para o país.
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Cartão do servidor é lançado em Laranjeiras
Nessa quarta-feira, 1º, o prefeito de Laranjeiras, José de Araújo Leite Neto (Juca) lançou o “cartão de crédito do servidor”, que será disponibilizado a todos os colaboradores, efetivos ou comissionados da Prefeitura. O crédito só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados no próprio município. Essa iniciativa da Prefeitura é uma forma de garantir que os trabalhadores municipais tenham mais uma linha de crédito para fazer suas compras em qualquer tipo de estabelecimento, exceto bares. Assim como, permite um incentivo a mais para os comerciantes locais, além do aquecimento da economia local, tendo em vista que, neste período de pandemia, o setor sofreu um desaquecimento. O prefeito Juca destacou a importância de mais essa ação para os servidores e comerciantes. “Essa é uma boa saída para aquecermos a economia, valorizar o nosso servidor e os comerciantes locais. Dessa forma, todos ganham e o dinheiro gerado em Laranjeiras fica no próprio município. Com o comércio local aquecido, os empresários podem contratar mais funcionários e gerar mais emprego para as famílias laranjeirenses”, disse Juca.
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Conferência abre Centenário de Paulo Freire na Assembleia
A Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – abriu, oficialmente, nesta quinta-feira, 2, as comemorações do Centenário de Paulo Freire com a realização da Conferência ‘A Atualidade do Pensamento de Paulo Freire no século XXI’, proferida pelo jornalista, professor e estudioso do educador, José Cristian Góes, no plenário da Casa. A iniciativa da comemoração dos 100 anos de Paulo Freire se origina da Lei Estadual de nº 8.779/2020, de autoria do deputado Iran Barbosa (PT), que institui 2021 como o ‘Ano Cultural Educador Paulo Freire’, que contará com uma extensa programação. “Quero agradecer a todos que estão participando desta Sessão Comemorativa, a todos que têm ajudado a construir as atividades comemorativas deste Centenário, assim como a todos os parlamentares que votaram pela aprovação da Lei Estadual que instituiu 2021 como o ‘Ano Cultural Educador Paulo Freire’ e definiu formas de estimular e promover o pensamento paulofreireano. Quero manifestar também um agradecimento especialíssimo ao jornalista Cristian Góes, esse entusiasta do pensamento de Paulo Freire, mas muito mais que isso, um estudioso desse pensamento e de suas práticas, quer seja na área da Comunicação, na Universidade, ou nas práticas cotidianas que nos desafiam; e não por menos escolhemos o seu nome para esta abertura”, destacou Iran Barbosa.
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Edvaldo Nogueira se reúne com ministro-chefe da Casa Civil
O prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos – FNP –, Edvaldo Nogueira, se reuniu, na noite desta quinta-feira, 2, com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. No encontro, Edvaldo e dirigentes da entidade pediram apoio às pautas municipalistas, entre as principais o financiamento do transporte público, a Reforma Tributária e a aplicação do mínimo constitucional na Educação. Edvaldo definiu a reunião como “bastante produtiva”. Em relação à mobilidade urbana, o pleito de médias e grandes cidades vem sendo apresentado desde junho. A FNP propôs ao governo federal um repasse emergencial e imediato de R$ 5 bilhões este ano para subsidiar as gratuidades asseguradas aos idosos com mais de 65 anos. “O receio é que o sistema entre em colapso a qualquer momento. Nenhuma quantia será suficiente para resolver o problema. Mas temos uma grande esperança de dialogar e trabalhar em conjunto com o governo federal”, afirmou. Acompanharam Edvaldo os prefeitos de Feira de Santana/BA, Colbert Martins; de Canoas/RS, Jairo Jorge; além do assessor especial da Prefeitura de São Paulo/SP, Marcelo Barbieri, e do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
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