Vereadores de Aracaju aprovam empréstimo de US$ 84 milhões

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei nº 197/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Aracaju a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao New Development Bank-NDB, destinado à execução do “Programa Aracaju Cidade do Futuro”. Ao todo, serão contraídos mais de US$ 84 milhões. Os recursos serão destinados a obras estruturantes da cidade. Ao Projeto de Lei foram apresentadas ainda três emendas, duas da vereadora Emília Côrrea (Patriotas) e uma da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), sendo aprovada a Emenda nº 1, de autoria de Emília, que substitui a redação do artigo 2º do PL 197/2021. As emendas 2 e 3 foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares. (Foto: China Tom)

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Linda Brasil denuncia falta de transparência e diálogo

Projeto “Programa Aracaju Cidade do Futuro” foi votado e aprovado na sessão em caráter de urgência Foto: Assessoria Parlamentar

A vereadora Linda Brasil (PSOL),  expressou nesta quarta-feira, 18, preocupação com a forma com que os projetos de autoria do Poder Executivo tem chegado à Câmara Municipal de Aracaju, e como os parlamentares da base do governo municipal tem solicitado urgência na discussão para aprovação, a exemplo do Projeto “Programa Aracaju Cidade do Futuro” que autoriza a contratação de crédito de 84 milhões de dólares para o financiamento de obras na cidade. Segundo a parlamentar, o Projeto foi votado e aprovado na sessão em caráter de urgência, o que acarreta que ele não passe por trâmites normais, e ao se tratar de empréstimo torna-se necessário que sejam analisados e apreciados com o período necessário, principalmente por envolver grandes montantes de recurso. Ela afirmou que não se trata do mérito, uma vez que todas/os as/os parlamentares estão de acordo com o bem-estar da população e com o desenvolvimento do município, mas é fundamental que haja responsabilidade ao aprovar os projetos que chegam ao parlamento. 

Mecanismos de proteção à mulher

Maria do Carmo Alves (DEM) entende ser imprescindível continuar com todas as iniciativas para esclarecer à população sobre a seriedade do problema Foto: Assessoria Parlamentar

A cada 80 segundos, uma mulher, em qualquer parte do país, é amparada por medidas protetivas, garantidas pela Justiça para protegê-las quando expostas à situação de risco e vulnerabilidade. O número está em levantamento no Monitor da Violência e representa um aumento de 14%, comparando-se com 2020, quando foram registradas 169,8 mil solicitações entre janeiro e junho.  No mesmo período deste ano, foram 193,2 mil. O relatório, também, mostra um acréscimo na quantidade de medidas protetivas concedidas. No primeiro semestre de 2020 foram 132 mil; em 2021, 152 mil. A diferença representa uma alta de 15%, num comparativo entre os períodos.  A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) entende ser imprescindível continuar com todas as iniciativas para esclarecer à população sobre a seriedade do problema, bem como criar mecanismos que coíbam qualquer tipo de violência contra a mulher. “Uma das ações para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, é a entrega do botão do pânico à ofendida”, destacou.