A Comissão de Negociação do Magistério da rede pública de ensino do Município de Aracaju e a Administração Municipal se reuniram na manhã de ontem, 18, visando buscar alternativas para o pagamento do reajuste deste ano para o Piso do Magistério, que deveria ter sido corrigido em 7,64%, no mês de janeiro, conforme a Portaria Nº 31/2017 do Ministério da Educação. Por falta de uma proposta concreta por parte da Prefeitura, a categoria está em greve desde o dia 1º de setembro.

A reunião aconteceu no anexo da Secretaria Municipal da Educação – Semed -, com presenças da secretária Maria Cecilia Tavares Leite, do vereador Iran Barbosa, PT, do presidente do Sindipema, Adelmo Meneses; de dirigentes do sindicato e representantes de base da categoria; além de técnicos da Semed e do líder do prefeito na Câmara Municipal, o vereador Antonio Bittencourt, PCdoB.

A secretária da Educação destacou que não há uma negativa, por parte da Administração, no tocante ao reconhecimento do direito do Magistério ao reajuste do Piso, mas que os recursos disponíveis ainda não são suficientes para quitar débitos da pasta deixados pela Administração anterior e pagar o reajuste do Piso aos professores. Maria Cecília apresentou números mais recentes levantados pela Secretaria Municipal da Fazenda – Semfaz – e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e falou do comprometimento elevado dos recursos do Fundeb com o pagamento da folha do Pessoal do Magistério.

Compromisso de campanha

“Essa reunião não é para apresentar uma proposta de pagamento do reajuste do piso, mas para apresentar os dados que nós temos sobre os recursos disponíveis, confrontar com os dados que vocês têm e dialogar sobre as possibilidades de negociarmos esse reajuste. Estamos apenas abrindo o diálogo com transparência. Não temos uma proposta”, informou a secretária.

O vereador Iran Barbosa advertiu para o fato de que há um atraso, por parte da Administração Municipal, em relação à garantia do reajuste do Piso. “É preciso lembrar que este debate teve início, na verdade, na campanha eleitoral, quando o então candidato a prefeito, Edvaldo Nogueira, firmou compromisso com a categoria de que iria pagar o reajuste do piso conforme a Lei 11.738. Então, está mais do que atrasada a garantia desse direito”, disse.

O parlamentar também colocou que duas coisas ajudam a Administração a atender à reivindicação da categoria: o índice de 7,64% definido pelo MEC para o reajuste do piso, pois é o mais baixo desde que a Lei 11.738 foi promulgada; e a disposição dos educadores e educadoras em negociar, de imediato, o reajuste para os meses de setembro a dezembro, incluindo o décimo terceiro, aceitando uma negociação seguinte para os meses de janeiro a agosto que compõem, desde já, um passivo trabalhista contraído pela atual Administração frente ao Magistério Municipal.

Combatendo o discurso das dificuldades

“São elementos facilitadores, que ajudam na negociação e que demonstram a boa vontade dos professores e professoras em sair do impasse que levou à greve e que colocam para os gestores do município a obrigação de fazerem sua parte nesse processo de negociação, acatando a alternativa apresentada pelo Sindicato”, colocou Iran.

“E sobre o comprometimento elevado da folha do Fundeb, é preciso dizer que isso não é impeditivo para que se pague o reajuste do piso, porque, historicamente, em Aracaju, foi sempre assim, tanto que a gestão anterior pagou, todos os anos, o reajuste conforme a Lei. Também é importante lembrar que não é só com recursos do Fundeb que se financia a Educação, pois todos sabemos que essa atividade possui outras fontes de financiamento que precisam ser consideradas”, alertou.

O vereador Iran também contestou os discursos pessimistas em relação às receitas que financiam o ensino, mostrando dados oficiais que atestam o crescimento dessas receitas. Iran também chamou à atenção, mais uma vez, para o fato de que Aracaju não vem, há algum tempo, investindo o mínimo dos 25% de impostos e transferências definidos na Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo que, no ano vem, o Plano Nacional de Educação – PNE – define que este percentual deverá aumentar para 28%, incluindo royalties.

Débitos anteriores

A secretária Maria Cecília colocou, por diversas vezes, as dificuldades enfrentadas pela atual gestão no tocante a débitos altíssimos deixados pela gestão de João Alves Filho, com pagamento de fornecedores e direitos trabalhistas dos servidores, além da desorganização das folhas de pagamento, o que têm, também, dificultado pagar o piso ao magistério. “Há crescimento das receitas, mas elas não cobrem as dívidas deixadas”, colocou a Secretária.

No entanto, o vereador Iran Barbosa rebateu o argumento. “Nós entendemos que o prefeito Edvaldo Nogueira herdou muitos problemas da gestão passada, mas não pode ser às custas do sacrifício do magistério municipal que ele vai pagar as dívidas deixadas por João Alves”.

E valendo-se de dados constantes no Portal da Transparência da Prefeitura de Aracaju até o mês de julho, o vereador Iran Barbosa reforçou o seu entendimento de que há recursos específicos da Educação para pagar o piso do magistério a partir da contraproposta já apresentada pela categoria, já que houve crescimento da arrecadação e dos repasses ao município.

Sensibilização

“Esta Comissão tem a tarefa de buscar sensibilizar os secretários da Fazenda e de Planejamento, e o próprio Prefeito, para que eles se debrucem sobre a contraproposta dos professores, que é uma boa sinalização para negociação, e apresentem uma proposta que ponha fim a esse impasse e a categoria possa retornar às atividades. Só depende de boa vontade”, reforçou Iran.

A secretária Maria Cecília se comprometeu em dialogar com os secretários da Fazenda e Seplog sobre o que foi discutido e colocado na reunião. A gestora da Semed também se comprometeu em dar uma posição sobre esse diálogo até a quarta-feira, 20. Na quinta-feira, o magistério municipal tem Assembleia Geral.

* Fonte: Ascom/Iran Barbosa

Foto: Divulgação/Ascom-Iran Barbosa