Visita e agradecimento
Nessa sexta-feira, 14, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, recebeu a visita do ex-deputado federal, André Moura. Na oportunidade, o prefeito agradeceu o apoio dado por André em Brasília para a destinação de 40 mil cestas básicas à capital sergipana, através do Ministério da Cidadania. Como secretário de Representação do Governo do Rio de Janeiro, em Brasília, André Moura reforçou a solicitação do município em reunião com o novo ministro da pasta, João Roma. “Estamos com um pleito de 40 mil cestas básicas para Aracaju no governo federal e a interferência do ex-deputado foi muito importante porque estava parado e a partir da ida dele ao Ministério da Cidadania o processo vai andar”, afirmou Edvaldo. Já André Moura disse que ficou ajustado que nos próximos 15 dias o ministro virá a Aracaju fazer a entrega das cestas e também para apresentar ao prefeito dois novos programas, para que Aracaju possa fazer parte. (Foto: Ana Lícia Menezes / PMA)
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Reforma Tributária em discussão
Na última quinta-feira, o deputado federal Laércio Oliveira se reuniu com o ministro da Economia Paulo Guedes. Durante o encontro, o tema tratado foi a Reforma Tributária. O projeto de autoria do Poder Executivo unifica apenas PIS e Cofins, para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá ter alíquota de 12%. Na conversa com o ministro, o parlamentar federal sergipano destacou a importância da aprovação das alíquotas diferenciadas no PL 3.887/2020 para não aumentar a carga sobre os serviços e não prejudicar os empregos. Já o ministro Guedes concordou sobre a necessidade de alíquotas diferenciadas para ajudar na manutenção do emprego no país. “Tenho a consciência que a criação de empregos não é feita pelo governo e sim pelo mercado, especialmente pelo setor de serviços”, afirmou.
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Cartão Servidor é aprovado na Câmara de Riachuelo
Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Riachuelo, realizada na quinta-feira, 13, foi votado o Projeto de Lei de n°. 794/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para o fornecimento do Cartão Servidor, que é destinado ao servidor público municipal ativo da administração direta, independente do cargo que estiver exercendo, conforme cláusulas e condições a serem estabelecidas. O vereador Urbano Moreira (MDB) parabenizou o prefeito “Petinho de João Grande” pela iniciativa e se mostrou entusiasmado com o projeto. “Não vejo a hora deste Projeto de Lei ser colocado em prática. Ele beneficiará duas categorias, a do funcionário e a do comércio”, comentou.
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Psicólogos e assistentes sociais nas escolas I
Numa iniciativa do deputado Iran Barbosa (PT), a Assembleia Legislativa de Sergipe recebeu, na manhã de quinta-feira, 13, representantes da Frente Sergipana pela Inserção do/a Assistente Social e do/a Psicólogo na Educação para debater a campanha nacional pelo cumprimento da Lei Nacional 13.935/19, que dispõe sobre a prestação dos serviços desses dois profissionais nas redes públicas de Educação Básica. Debateram o tema a assistente social e presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (Fetam/SE), Itanamara Guedes, e o psicólogo e conselheiro presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP/SE), Naldson Melo Santos. O deputado Iran parabenizou as duas categorias pela luta e enfatizou a importância da inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Ele agradeceu aos palestrantes por trazerem dados técnicos e legais que reforçam a necessidade de, em Sergipe, o governo estadual resolver, de uma vez por todas, a regulamentação da Lei Nacional 13.935/19.
Psicólogos e assistentes sociais nas escolas II
A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) também apelou para que o Governo envie, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que regulamente a presença de psicólogos e assistentes sociais em equipes de unidades de ensino no âmbito do Estado de Sergipe. Maria reforçou que oferecer atendimentos de psicologia e serviço social nas unidades de ensino da educação básica, além de ser dever do Estado, beneficia a todos os envolvidos no processo educacional. “Quando nós aprovamos a Indicação foi para que tivéssemos uma melhor qualidade no processo de ensino-aprendizagem. Infelizmente, não conseguimos chamar a atenção do Governo, mas os psicólogos e assistentes sociais contam com o nosso apoio e continuam lutando para garantir os seus direitos”, explicou.
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Habeas Corpus para depoimento na CPI
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal – STF – concedeu parcialmente a ordem no Habeas Corpus (HC) 201912 para garantir ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito a não responder perguntas que possam incriminá-lo em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – sobre a Pandemia da Covid-19, marcado para a próxima quarta-feira, 19, no Senado Federal. O comparecimento, no entanto, é compulsório, e o depoente não poderá faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos. Lewandowski também autorizou que Pazuello seja assistido por advogado durante todo o depoimento e lhe garantiu o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, sem sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos listados na decisão.
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