Hoje, a Amase, em conjunto com as Associações dos Auditores de Controle Externo do TCE/SE (Audtce/SE), do Ministério Público (ASMP), dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese), dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese), dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol), dos Auditores da Fazenda Pública do Estado de Sergipe (Audifaz), todas integrantes do Fórum Sergipano das Carreiras Típicas de Estado (Focate-SE), apresentou manifestação à Bancada de Sergipe no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, referente ao debate da PEC 186/2019 (PEC Emergencial).

O presidente da Amase, Roberto Alcântara, explica que a manifestação, “sem olvidar da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas, que devem ser perseguidos por todos aqueles que integram o aparato estatal, mas tendo em vista que a citada PEC 186/2019 propõe medidas de grande impacto no serviço público, com danosas repercussões para toda a sociedade, requer que os parlamentares avaliem a possibilidade de desmembramento da respectiva proposta, de forma que seja aprovada somente a autorização da retomada do benefício assistencial emergencial, sem vinculá-lo a alterações que impactam, de forma estrutural e contínua, no funcionamento da Administração Pública, visto que elas demandam amplo debate democrático que pondere as consequências das novas regras fiscais, as quais devem enfrentar os reais problemas, o que se mostra inviável no atual contexto de calamidade pública decorrente da crise pandêmica da Covid-19.”

As entidades estão agendando visitas, presenciais e por videoconferência, aos parlamentares para entrega das manifestações.

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Fonte: Amase

Foto: Ascom Amase