O Projeto ONG Transparente do Ministério Público de Sergipe foi selecionado para a 17ª edição do Prêmio Innovare 2020. Idealizado e desenvolvido pela promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, diretora do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, o “ONG Transparente” tem como principal objetivo auxiliar, selecionar e divulgar as entidades não governamentais, que dão transparência à gestão, especialmente as prestações de contas de recursos de origem pública, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei da Acesso à Informação) e na Lei nº 13.019/2014 (Normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil).

Criado em 2004, o Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica.

Apesar das mudanças de rotina impostas pela pandemia de Covid-19 os candidatos não desanimaram e o Prêmio Innovare recebeu práticas de todas as regiões do país. O número de inscritos na categoria que recebe práticas da sociedade civil, a Justiça e Cidadania, foi de 189 práticas. A categoria Ministério Público recebeu 115 práticas, a Advocacia, 107, 99 práticas da categoria Juiz, 87 no Tribunal, 44 de Defensoria Pública e 05 oriundas do Portal de boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça, na nova categoria CNJ/Gestão Judiciária.

Este ano, por conta das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o distanciamento social, diante da pandemia da Covid-19, a visita presencial do consultor foi substituída por entrevistas on-line. Os encontros virtuais tiveram início no dia 12 de maio e terminaram em 31 de julho.

A Comissão Julgadora do Prêmio Innovare é formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial, que analisam os formulários de inscrição e os relatórios produzidos pelos consultores do Innovare durante as entrevistas com os autores.

Conheça o Projeto ONG Transparente

Atividades do Projeto

O Projeto promoveu diversas atividades para auxiliar as entidades de interesse social na busca pela transparência e a correta prestação de contas, dentre elas:

– Três Seminários do Terceiro Setor no auditório do Ministério Público do Estado de Sergipe; reuniões com secretários estaduais e municipais, que repassam recursos públicos às entidades; Curso de Prestação de Contas;

– Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe e o Ministério Público de Sergipe, visando à adoção de medidas para orientar e informar as práticas contábeis e prestações de contas aplicáveis às entidades do Terceiro Setor;

– Termo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, com o objetivo de viabilizar a avaliação da transparência das entidades de interesse social, através da construção de uma métrica;

– O Projeto foi divulgado, durante palestras, em quatro seminários realizados pelo Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO/SE) em comemoração ao Dia de Combate à Corrupção, no mês de dezembro dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

– O ONG Transparente foi tema de palestra no Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) em 2019, na sede do Ministério Público de Sergipe.

– Também foi apresentado no Colégio de Procuradores de Justiça. Na oportunidade a promotora de Justiça Ana Paula Machado fez uma retrospectiva sobre as atividades promovidas pelo Projeto desde quando foi implementado até a última fase, que foi a Métrica/Matriz de Avaliação como ferramenta de fiscalização da transparência do uso dos recursos públicos utilizados por entidades sem fins lucrativos.

Resultados do Projeto

O Projeto produziu cartilhas e informativos para orientar as entidades:

– Cartilha de Prestação de Contas para entidades do Terceiro Setor;

– Informativo 1, contendo informações sobre transparência ativa e passiva que devem ser disponibilizadas pelas entidades de interesse social em seus respectivos sites;

– Informativo 2, contendo critérios de transparência para serem utilizados no Projeto ONG Transparente;

– Informativo 3, com exemplos de indicadores de qualidade e quantidade a serem aplicados pelas entidades.

Também foi criada uma página do Projeto ONG Transparente que está disponível no site do Ministério Público de Sergipe (clique aqui e acesse), com informações sobre o Projeto, documentos informativos, matriz/métrica de avaliação, resultados e ranking de transparência dos portais das entidades sem fins lucrativos avaliadas.

O ONG Transparente elaborou uma Métrica/Matriz de Avaliação da Transparência (fiscalização) dos Portais de Transparência das instituições sem fins lucrativos:

– A avaliação inicial foi feita nas seguintes entidades: Centro de Integração Raio do Sol (Ciras), Instituição Beneficente Emmanuel (Ibem), Fundação Hospital Cirurgia, Oratório Festivo São João Bosco, Centro Dom José Brandão de Castro, Lar Nossa Senhora da Conceição (SAME), Associação Amigos da Oncologia (AMO), Projeto Esperança, Sociedade Musical Senhora Santana, Sociedade Filarmônica 28 de Agosto, Filarmônica Nossa Senhora da Conceição, Creche São Vicente Paula, Sociedade Musical Santa Terezinha, Associação Beneficente Santa Terezinha do Menino Jesus, Creche São Vicente de Paulo, Associação de Voluntários a Serviço da Oncologia (Avosos), Associação Musical Lira Carlos Gomes, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Itabaiana, Hospital São José, Sergipe Parque Tecnológico (Sergipetec), Instituto de Pesquisa em Tecnologia e Inovação (IPTI) e Apae Aracaju.

– A avaliação final: Avosos, Associação Luz do Sol, Associação Amigos da Oncologia (AMO), Centro de Integração Raio do Sol (Ciras), Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (SAME), Projeto Esperança, Sociedade Musical Lira Santana, Apae Aracaju, Sociedade Filarmônica de Nossa Senhora da Conceição, Sergipetec, IPTI, Hospital Santa Isabel, Creche São Vicente Paulo, Associação Luz do Sol, Centro Dom José Brandão de Castro, Instituto Beneficente Emanuel (Ibem), Associação Santa Terezinha do Menino Jesus, Sociedade Filarmônica 28 de Agosto, Oratório Festivo São João Bosco – Oratório de Bebé, Federação Sergipana de Futebol, Fundação Hospital Cirurgia e Hospital São José.

Por meio da Métrica/Matriz de Avaliação dos Portais de Transparência das entidades não governamentais, os promotores de Justiça podem obter o índice ou nota da transparência quanto a utilização de recursos públicos por essas entidades, podendo ser utilizada como matéria de prova em ações judiciais e procedimentos extrajudiciais, no âmbito do Ministério Público de Sergipe.

A Métrica/Matriz já foi utilizada como ferramenta para avaliações da transparência dos sites das entidades sem fins lucrativos, no âmbito de procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – Terceiro Setor.

Em meio à pandemia, as avaliações continuarão sendo realizadas de forma on-line.

Parceiros ONG Transparente

São parceiros do MPSE no ONG Transparente: Conselho Regional de Contabilidade/SE (CRC), Conselho Regional de Administração (CRA), Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado de Sergipe (CGE), Controladoria Geral do Município (CGM), Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Federal (MPF/SE) e Receita Federal.

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Fonte: MPSE

Foto: Ascom MPSE