De acordo com o Calendário Eleitoral 2020, constante da Resolução TSE 23.606/2019, a partir desta sexta-feira, 15, os pré-candidatos podem arrecadar recursos para a campanha eleitoral (financiamento coletivo). A liberação é condicionada ao cumprimento do registro de candidatura, à obtenção do CNPJ e à abertura da conta bancária: isso deve ser analisado pelas entidades arrecadadoras. As condições estão estabelecidas na Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 3º.

Nesta sexta também se encerra o período de comparecimento à repartição consular para que os eleitores que entraram com processo de alistamento, transferência ou revisão do Título Net Exterior. O prazo de validade foi definido em 120 dias, de acordo com a citada resolução.

No dia 21 de maio (próxima quinta-feira), o Tribunal Superior Eleitoral – TSE – publicará, em formato físico e eletrônico, o resultado dos Testes Públicos de Segurança, realizados pela comissão avaliadora. Esse procedimento atesta o sistema eletrônico de votação.

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Fonte: TRE/SE

Foto: Ascom TRE/SE