Foi divulgada no Diário da Justiça dessa terça-feira, 14, a pauta da primeira sessão virtual da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE -, a ser realizada na sexta-feira da próxima semana, dia 24 de abril. A pauta conta com 437 processos, entre habeas corpus, embargos de declaração, apelações, agravos e outros recursos. A sessão da Câmara Criminal será a primeira entre os julgamentos colegiados virtuais no TJSE.

A nova modalidade de julgamento foi regulamentada pela Emenda Regimental nº 04/2020, que tem como objetivo dar andamento aos mais de quatro mil processos que aguardam para serem julgados pelas Câmaras Cíveis, Criminal e Pleno do TJSE, já que há uma incerteza quanto à data de retomada das sessões de julgamento presenciais.

Durante as sessões virtuais, serão asseguradas todas as garantias legais às partes e interessados que, após a publicação da pauta de julgamento e até 48h antes do início da sessão virtual, poderão requerer que seus processos sejam julgados presencialmente, sem necessidade de motivação expressa. Os processos com pedido de sustentação oral, que pode ser feito até efetivo início da sessão, também serão retirados da pauta virtual e apresentados em sessão presencial, quando ocorrer.

 

Fonte: TJSE

Foto: Divulgação