Auxílio emergencial já está disponível para cadastro de autônomos

Os trabalhadores informais não inscritos em programas sociais já podem baixar o aplicativo da Caixa que permitirá a todas as pessoas que se enquadrem nos critérios da lei possam se cadastrar e se habilitar para receber o recurso do programa de auxílio emergencial de R$600, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até o dia 20 de março, mas que têm direito ao auxílio emregencial poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

Cronograma

A Caixa vai realizar a transferência do recurso da primeira parcela da seguinte maneira:

Para quem já estava inscrito no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico – e tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, na quinta-feira, 9 de abril;
Para as pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta na Caixa ou Banco do Brasil na terça-feira ,14 de abril;
Para os trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único o repasse será feito em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial;
Para os beneficiários do Bolsa Família nos últimos 10 dias úteis de abril, seguindo o calendário regular do programa.

Segunda parcela

Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial receberão entre 27 e 30 de abril;
Beneficiários do Bolsa Família receberão nos últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa.

Terceira parcela

Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial receberão entre 26 e 29 de maio;
Beneficiários do Bolsa Família vão receber nos últimos 10 dias úteis de junho, seguindo o calendário regular do programa.

Etapas

A ação será feita em etapas e a Caixa inicia a primeira etapa de pagamentos essa semana, contemplando os trabalhadores que estão no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico -, que cumprem os requisitos e têm conta corrente ou poupança no banco.

Para aqueles que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família, a avaliação de perfil será automática. Quem tiver o direito receberá o crédito do auxílio emergencial no mesmo calendário do benefício regular. Entre os beneficiários do Bolsa Família, há famílias que receberão R$600, R$1.200 ou R$1.800 a partir do dia 16 de abril, pelos próximos três meses, sem falhas, conforme o calendário regular do programa.

Pra quem se destina?

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

Maior de Idade

ser maior de 18 anos de idade;

Não ter emprego formal

destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais

Não ser beneficiário

não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

Renda familiar

renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

Rendimentos Tributáveis

não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

Exercer as seguintes atividades

exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Renda média