O Governo de Sergipe publicou nessa terça-feira, 24, um novo decreto (Decreto nº 40.567), ampliando as medidas restritivas para conter o avanço da pandemia do coronavírus (Covid-19). O documento foi assinado pelo governador Belivaldo Chagas, que afirmou estar acompanhando o movimento em outros Estados. Segundo ele, com a multiplicação rápida dos casos, é preciso enrijecer as ações em todo o território estadual.

“Só vamos reduzir a contaminação ao reduzir o fluxo de gente nas ruas. Sei que essas medidas são duras, mas necessárias para retardar a contaminação do vírus aqui no estado”, disse.

O documento prorroga as medidas anunciadas no decreto n ° 40. 563. Até o dia 17 de abril continuam proibidos eventos, cursos presenciais, missas e cultos, excursões e entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro.  A medida também vale para a circulação de transporte interestadual, público e privado, de passageiros com origem nos estados em que a circulação do vírus for confirmada ou a situação de emergência decretada e atracação de navio ou qualquer outra embarcação com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada.

As aulas em escolas públicas da rede estadual de ensino permanecem suspensas até 17 de abril. A medida atinge também escolas e universidades particulares. O mesmo vale para academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boates, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética, clínicas de saúde bucal/odontológica, clínicas de fisioterapia, ressalvadas aquelas de atendimento de urgência e emergências, além do comércio em geral.

As feiras livres, em todo território do Estado de Sergipe, com exceção do Município de Aracaju, poderão funcionar exclusivamente para a comercialização de gêneros alimentícios e produtos agrícolas, observadas as restrições a serem definidas pelos entes competentes.

As agências bancárias e correspondentes poderão funcionar desde que, de forma obrigatória, reduzam a quantidade de funcionários, limitem a quantidade de atendimento da população.

O texto destaca ainda que considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação de regência.

Confira aqui o decreto na íntegra.

 

* Com informações da ASN

Foto: ASN